Ano: 2019

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TOTAL PAGO(R$)
289.551.168,77
CÓDIGO Ações EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
0 OUTROS PODERES (Exceto Assembleia Legislativa) 30.622.449,55 22.638.579,69 22.632.858,79
900 Contribuição à Previdência do Servidor Público Estadual 511.976,93 511.976,93 373.378,77
901 Contribuição ao Regime Geral da Previdência 1.606.528,55 1.606.528,55 472.929,24
904 Ação de Indenização 99,35 99,35 99,35
909 Proventos de Aposentadoria do Poder Executivo 22.651.920,07 22.651.920,07 22.651.920,07
910 Proventos de Aposentadoria da Assembleia Legislativa 1.657.826,06 1.657.826,06 1.614.808,63
911 Proventos de Aposentadoria do Tribunal de Contas do Estado 2.065.456,85 2.065.456,85 1.942.195,41
912 Proventos de Aposentadoria do Poder Judiciário 5.557.201,23 5.557.201,23 5.277.008,15
913 Proventos de Aposentadoria do Ministério Público 3.136.326,77 3.136.326,77 2.971.754,09
914 Pensão Previdenciária do Poder Executivo 6.891.384,22 6.891.384,22 6.891.384,22
915 Pensão Previdenciária da Assembleia Legislativa 436.324,81 436.324,81 433.773,03
916 Pensão Previdenciária do Tribunal de Contas 782.116,91 782.116,91 768.447,39
917 Pensão Previdenciária do Poder Judiciário 3.785.688,28 3.785.688,28 3.727.620,51
918 Pensão Previdenciária do Ministério Público 1.456.825,09 1.456.825,09 1.431.695,36
921 Amortização e Encargos da Dívida Interna 1.160.714,84 1.160.714,84 1.160.714,84
927 CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP (IPREV) 883.858,63 883.858,63 883.858,63
963 Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais 123.706,85 123.706,85 5.053,54
1068 Ampliação e Melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água - Água para Todos 403,50 403,50 403,50
1089 Construção e Melhoramento de Logradouros Públicos 387.500,00 387.500,00 0,00
1098 Construção e Melhoramento de Prédios Públicos 2.247.249,23 1.923.916,91 1.738.318,34
1764 Assentamento de Trabalhadores 9.451,00 9.451,00 9.451,00
2118 Manutenção e Ampliação dos Programas de Formação em Nível Superior- UEMA 5.319.517,40 4.970.365,78 4.178.922,67
2177 Divulgação das Ações Governamentais 434.152,67 434.152,67 330.182,89
2322 Capacitação de Recursos Humanos - STC 1.386,00 1.386,00 1.386,00
2481 Intermediação de Mão de Obra - SINE 7.649,00 7.649,00 7.649,00
2537 Encargos com Locação de Imóveis 529.531,95 366.625,69 0,00
2560 Encargos com Pagamento de Água e Energia Elétrica 4.467.199,38 4.467.199,38 3.990.565,57
2646 Defesa do Estado 11.556,57 11.556,57 11.556,57
2737 Marketing e Promoção do Destino Maranhão 118.955,98 67.549,98 67.549,98
2742 Serviços Técnicos Metrológicos 100.333,23 98.775,23 98.775,23
2754 Fortalecimento do Controle Social na Saúde 765,00 765,00 765,00
2828 Capacitação de Servidores Públicos 13.920,00 13.920,00 13.920,00
2833 Assistência à Saúde do Segurado e Seus Dependentes 409.400,00 53.400,00 53.400,00
2938 Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e Socioculturais - UEMA 76.558,00 76.558,00 76.558,00
3066 Construção e Aparelhamento das Unidades de Atendimento 12.080,00 12.080,00 0,00
3069 Fortalecimento da Gestão Fiscal 44.373,40 44.373,40 44.373,40
3079 Reestruturação e Manutenção da Agência de Assistência Técnica e Extensão Rural e Pesquisa 52.536,00 6.036,00 6.036,00
3080 Pesquisa em Sistemas Integrados de Base Sustentável 14.136,00 14.136,00 14.136,00
3093 Implantação e Pavimentação de Rodovias 45.778.407,05 32.474.332,44 29.869.241,48
3106 Adequação e Melhoria das Unidades da SEFAZ 48.968,25 48.968,25 48.968,25
3107 Implantação e Modernização das Estruturas Físicas das Unidades Prisionais 504.411,23 504.411,23 504.411,23
3126 Estruturação das Unidades Regionais de Saúde 72.662,00 72.662,00 72.662,00
3128 Implantação e Modernização da Rede de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares 6.388.014,01 5.749.650,99 5.749.650,99
3152 Elaboração de Projetos de Abastecimento de Água e Esgoto 309.383,93 309.383,93 309.383,93
3227 Mobilidade Urbana 3.693.388,86 3.693.388,86 1.835.258,17
3228 Arrecadação de Terras 6.072,00 6.072,00 6.072,00
3235 Habitação Rural 687.803,93 0,00 0,00
3236 Habitação Urbana 578.000,00 577.500,00 577.000,00
3243 Implantação e Implementação de Sistemas de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN 63.205,20 0,00 0,00
3244 Modernização e Implantação de Infraestrutura de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 294.066,00 294.066,00 0,00
3245 Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água 710.122,80 84.706,21 0,00
3250 Implantação de Infraestrutura para o Desenvolvimento Rural 668.048,00 668.048,00 396.408,60
3252 Aparelhamento e Estruturação Tecnológica - SSP 101.100,00 101.100,00 0,00
3253 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino - SECTI 1.426.100,00 1.402.195,85 0,00
3254 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino Fundamental - SEDUC 928.138,41 653.517,44 602.833,83
3255 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino Médio - SEDUC 14.462.288,22 11.971.942,36 10.575.757,77
3260 Implantação dos Centros de Referência de Economia Solidária - CRESOL 938,00 938,00 938,00
3261 Reestruturação da Avenida dos Holandeses/Binário Holandeses-Litorânea 5.001.326,19 5.001.326,19 3.498.911,20
3262 Reestruturação de vias públicas 678.934,86 245.748,35 29.716,83
3264 Desenvolvimento de Infraestrutura e Urbanização da RMGSL 63.533,00 33.174,81 0,00
3267 Implantação e Modernização da Infraestrutura da Rede da Política de Assistência Social - F 2.630.782,08 0,00 0,00
3269 Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP 1.837.717,00 759.671,92 558.406,23
3270 Gestão Fazendária, Transparência Fiscal, Administração Tributária e Contencioso Fiscal 3.961.400,00 3.878.000,00 3.878.000,00
4010 Habilitação de Condutores 55.738,39 55.738,39 55.738,39
4167 Ensino de Pós-Graduação - UEMA 336.900,00 335.400,00 172.200,00
4173 Elaboração e Atualização Cartográfica e Estudos Ambientais 14.171,00 14.171,00 14.171,00
4244 Ressocialização de Apenados - SEAP 1.163.296,11 1.163.296,11 1.087.346,52
4247 Resgate e Salvamento 77.364,43 77.364,43 77.364,43
4259 Concessão de Benefícios Assistenciais 158.312,40 158.312,40 10.496,00
4263 Gestão de Recursos Hídricos 84.809,42 84.809,42 84.809,42
4266 Monitoramento Ambiental 16.836,00 16.836,00 16.836,00
4269 Gestão de Unidades de Conservação e Biodiversidade - FEUC 462.402,31 462.402,31 462.402,31
4290 Popularização da Ciência 63.164,80 63.164,80 63.164,80
4292 Execução de Medidas Socioeducativas Restritivas e Privativas de Liberdade 3.180.001,76 3.179.000,01 3.072.263,93
4297 Serviços Socioassistenciais de Proteção Especial de Alta Complexidade para Pessoa Idosa 69.610,00 31.078,47 31.078,47
4305 Assistência Suplementar de Saúde - TJ 73.826,67 73.826,67 73.826,67
4316 Apoio a Empreendimentos de Economia Solidária 60.455,00 60.455,00 60.455,00
4360 Realização de Estudos e Pesquisas 18.385,44 18.385,44 18.385,44
4361 Disponibilização de Dados e Informações Sobre o Estado e Municípios Maranhenses 2.100,00 2.100,00 2.100,00
4364 Registro Mercantil 296.178,72 296.178,72 296.178,72
4366 Gestão do Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação 660.000,00 0,00 0,00
4396 Regularização Fundiária Urbana 43.675,00 43.675,00 43.675,00
4410 Modernização de Sistemas Coorporativos 1.129.757,00 0,00 0,00
4439 Medicamentos dos Componentes Especializados e Estratégicos da Assistência Farmacêutica e d 820.458,31 761.605,99 728.233,99
4450 Gestão do Programa 52.665.280,02 50.474.206,15 46.041.802,38
4457 Administração da Unidade 24.125.458,92 19.967.293,38 15.141.730,21
4459 Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais 762.679,46 137.554,35 44.940,60
4461 Educação Fiscal para a Cidadania - FUNAT 6.748,00 6.748,00 6.748,00
4466 Fiscalização, Estudos e Pesquisas do Código de Defesa do Consumidor 5.416,18 5.416,18 5.416,18
4470 Educação em Direitos Humanos e Cultura de Paz 16.871,00 16.871,00 6.871,00
4477 Regularização Fundiária em Áreas Remanescente de Quilombos 9.036,00 9.036,00 9.036,00
4512 Capacitação Técnica da Administração Tributária - FUNAT 91.237,20 91.237,20 19.637,20
4520 Promoção da Educação Sanitária em Defesa Agropecuária 306,00 306,00 306,00
4521 Prevenção, Controle e Erradicação das Doenças dos Animais 4.904,00 4.904,00 4.904,00
4523 Fiscalização do Trânsito Agropecuário 2.296,50 2.296,50 2.296,50
4524 Fiscalização e Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal 5.112,00 5.112,00 5.112,00
4525 Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas dos Vegetais 1.144,00 1.144,00 1.144,00
4528 Fiscalização de Agrotóxicos e Afins 50.988,85 49.988,85 49.988,85
4547 Realização e Promoção de Eventos Governamentais 956.400,38 552.294,52 145.738,01
4548 Publicidade de Atos Legais 618,27 618,27 618,27
4576 Fortalecimento das Ações de Controle, Auditoria e Ouvidoria do SUS 158.629,75 34.465,00 22.487,00
4588 Gestão Ambiental Compartilhada 9.273,00 9.273,00 9.273,00
4589 Fortalecimento do Sistema Estadual de Meio Ambiente 512.610,04 512.610,04 512.610,04
4602 Gestão por Resultado 6.988,00 6.988,00 6.988,00
4605 Valorização do Aposentado 3.750,00 3.750,00 3.750,00
4608 Educação para o Trânsito 52.725,60 52.725,60 8.977,60
4610 Fortalecimento da Estratégia Saúde da Família - PSF e Saúde Bucal - PSBU 63.232,00 63.232,00 63.232,00
4622 Incremento da Competitividade de Infraestrutura Industrial e Investimentos Estratégicos 1.040.978,00 640.978,00 640.978,00
4624 Microcrédito Produtivo Orientado - Banco de Desenvolvimento Social 9.599,00 9.599,00 9.599,00
4625 Conservação de Logradouros Públicos 51.574,84 51.574,84 30.744,30
4628 Atuação Legislativa 2.438.421,20 2.372.638,08 2.372.638,08
4634 Fortalecimento e Promoção do Agronegócio Maranhense 80.252,22 80.252,22 80.252,22
4640 Desenvolvimento de Atividades Educacionais 10.500,00 10.500,00 10.500,00
4646 Fortalecimento dos Equipamentos Culturais 11.455,00 11.455,00 11.455,00
4647 Capacitação e Formação de Agentes da Agricultura Familiar 9.196,00 9.196,00 9.196,00
4649 Fortalecimento do Associativismo e Cooperativismo da Agricultura Familiar 1.530,00 1.530,00 1.530,00
4650 Pesquisa Pesqueira e Aquícola 306,00 306,00 306,00
4663 Incentivo à Arte e à Cultura - FUNDECMA 2.243.000,00 2.243.000,00 2.240.772,98
4684 Manutenção das Unidades Prisionais 4.451.213,42 4.362.831,67 4.048.685,48
4687 Modernização da Gestão - SEAP 1.504.858,98 1.187.366,25 1.006.121,36
4688 Funcionamento das Unidades de Ciretrans e Postos de Atendimento 32.343,50 32.343,50 32.343,50
4698 Fomento à Pesca Extrativa Maranhense 406.728,10 304.808,74 128.821,74
4700 Prevenção e Restauração da Ordem Pública 2.539.483,04 2.539.483,04 1.712.849,84
4703 Promoção do Esporte Educacional 1.323,00 1.323,00 1.323,00
4706 Fomento e Promoção à Diversidade Cultural 32.000,00 32.000,00 32.000,00
4708 Promoção de Cursos de Qualificação Profissional e Cidadania 159.992,10 159.992,10 0,00
4713 Apoio a Eventos e Manifestações Artístico-Culturais 392.477,60 392.477,60 248.410,00
4715 Maranhão Mais Conquistas 307.180,60 276.594,41 276.594,41
4722 Fortalecimento das Cadeias Produtivas e dos Arranjos Produtivos Locais 879.387,08 509.660,50 0,00
4723 Fortalecimento da Agricultura Irrigada 107.663,48 0,00 0,00
4729 Formação Continuada dos Profissionais do Ensino Médio 159.771,00 159.771,00 159.771,00
4733 Valorização, Formação e Capacitação dos Profissionais da Segurança Pública - SSP 205.500,00 205.500,00 112.500,00
4736 Conservação e Manutenção de Rodovias 47.272.655,01 47.268.027,93 46.379.533,51
4737 Prevenção e Erradicação da Febre Aftosa com Vacinação 2.459,50 2.459,50 2.459,50
4738 Formação Continuada dos Profissionais do Ensino Fundamental 17.499,60 8.749,80 8.749,80
4739 Formação Científica e Tecnológica - Mais Qualificação 1.507.884,20 1.507.884,20 1.507.884,20
4740 Inovação Científica e Tecnológica - Mais Inovação 220.595,20 220.595,20 220.595,20
4741 Fortalecimento do Ensino Fundamental 94.813,98 94.813,98 88.920,82
4743 Revitalização da Área Central de São Luís - MA 397.117,26 99.279,32 99.279,32
4746 Infraestrutura e Equipamentos Urbanos 2.189.389,70 1.024.505,28 624.505,28
4748 Fortalecimento e Universalização do Ensino Médio 6.796.056,06 6.484.010,62 5.153.853,00
4752 Saneamento Básico Urbano 1.334.874,26 968.803,08 421.166,43
4754 Promoção da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 131.899,90 131.899,90 131.899,90
4755 Promoção da Extensão Universitária - UEMA 436.381,00 420.781,00 420.781,00
4757 Fortalecimento e Municipalização de Políticas Públicas em Direitos Humanos 26.411,00 26.411,00 26.411,00
4758 Acompanhamento e Atendimento às Vítimas de Violação de Direitos Humanos 42.866,00 42.688,72 37.688,72
4759 Enfrentamento às Violências na Perspectiva dos Direitos Humanos 25.572,50 18.572,50 18.572,50
4760 Articulação de Ações e Políticas de Desenvolvimento e Direitos Humanos 196.882,75 186.901,83 183.882,75
4762 Articulação e Apoio à Participação Popular e Controle Social 158.962,37 156.962,37 104.353,45
4765 Promoção e Apoio à Irrigação e Gestão de Recursos Hídricos 266.911,92 266.911,92 266.911,92
4766 Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais e Cadeias Produtivas 10.189,00 10.189,00 0,00
4767 Fomento e Apoio à Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar 1.994.642,84 1.811.388,54 484.252,20
4770 Apoio aos Seguros da Agricultura Familiar 234.294,00 234.294,00 234.294,00
4772 Desenvolvimento do Extrativismo, Conservação dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Rural 26.703,90 26.703,90 26.703,90
4777 Arranjos Produtivos Locais - APL¿s 1.530,00 1.530,00 1.530,00
4778 Execução dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural 148.565,77 148.565,77 128.074,73
4781 Alimentação em Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias 41.800,00 0,00 0,00
4782 Banco de Alimentos 28.473,00 0,00 0,00
4783 Distribuição de Leite 366.289,52 366.289,52 366.289,52
4786 Desenvolvimento de Polos Regionais de Turismo 9.127,00 9.127,00 9.127,00
4787 Fomento a Empreendimento Socio Produtivo - Mais Renda 996.142,00 996.142,00 0,00
4788 Política Estadual de Investigação Laboratorial de Vigilância em Saúde 4.489,00 4.489,00 4.489,00
4789 Execução das Ações de Vigilância Sanitária, Ambiental e Gerenciamento de Risco 80.350,70 60.381,00 41.836,00
4793 Atendimento a Saúde da População 10.715.991,04 5.973.415,26 3.933.115,83
4794 Fortalecimento da Política Estadual de Sangue e Hemoderivados 854.449,43 235.861,45 235.861,45
4795 Promoção, Vigilância e Controle de HIV/AIDS, Hepatites Virais e outras Doenças Sexualmente 140.945,70 26.294,50 7.749,50
4796 Vigilância Socioassistencial 33.156,19 33.156,19 33.156,19
4797 Capacitação da Politica de Assistência Social 4.840,00 4.840,00 4.840,00
4798 Serviços Socioassistenciais de Proteção Especial de Média Complexidade 137.245,00 92.245,00 92.245,00
4800 Serviços de Proteção Social Básica 681.959,64 362.959,64 321.142,00
4801 Manutenção do Campi 1.931,64 1.931,64 1.931,64
4806 Fortalecimento da Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres 8.033,32 8.033,32 7.631,65
4808 Garantia da Aplicabilidade da Lei Maria da Penha 23.930,00 23.726,00 23.726,00
4809 Garantia dos Direitos Sexuais, Direitos Reprodutivos, Enfrentamento à Exploração Sexual, a 272.476,10 113.963,24 61.125,62
4817 Vigilância, Prevenção, Controle de Doenças e Agravos e Promoção da Saúde 560.728,20 307.442,00 247.552,00
4818 Implementação das Ações de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador 17.302,50 17.302,50 17.302,50
4821 Promoção à Atração de Investimentos no Turismo 17.561,00 17.561,00 17.561,00
4824 Qualificação Profissional para o Turismo 14.329,00 14.329,00 14.329,00
4829 Qualificação Profissional para o Trabalho 47.521,00 47.521,00 47.521,00
4831 Prevenção à Criminalidade - Pacto pela Paz 1.077.716,12 1.077.716,12 1.043.372,12
4832 Repressão à Criminalidade 2.474.389,91 2.427.339,91 1.152.385,35
4839 Prevenção e Combate a Incêndio 67.000,24 67.000,24 67.000,24
4840 Modernização dos Processos de Produção, Agroindustrialização e Comercialização - FDA 227.420,90 37.528,30 37.528,30
4842 Mutirão Rua Digna 459,00 459,00 459,00
4844 Atendimento ao Cidadão e ao Consumidor 192.746,06 143.853,03 37.101,21
4855 Apoio a Parcerias Interfederativas e Organizações Internacionais 1.103.693,00 1.103.693,00 1.103.693,00

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