Ano: 2019

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TOTAL PAGO(R$)
644.951.488,42
CÓDIGO Ações EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
0 OUTROS PODERES (Exceto Assembleia Legislativa) 36.748.082,60 29.937.963,59 29.932.008,29
900 Contribuição à Previdência do Servidor Público Estadual 512.224,20 512.224,20 373.471,16
901 Contribuição ao Regime Geral da Previdência 1.391.900,74 1.391.900,74 1.391.900,74
909 Proventos de Aposentadoria do Poder Executivo 275.041.176,25 275.041.176,25 266.529.035,10
910 Proventos de Aposentadoria da Assembleia Legislativa 2.640.333,44 2.640.333,44 2.555.786,14
911 Proventos de Aposentadoria do Tribunal de Contas do Estado 3.507.393,18 3.507.393,18 3.262.476,42
912 Proventos de Aposentadoria do Poder Judiciário 9.501.067,39 9.501.067,39 8.957.497,09
913 Proventos de Aposentadoria do Ministério Público 4.884.716,44 4.884.716,44 4.575.562,78
914 Pensão Previdenciária do Poder Executivo 49.985.491,81 49.985.491,81 49.268.045,14
915 Pensão Previdenciária da Assembleia Legislativa 619.150,97 619.150,97 613.254,46
916 Pensão Previdenciária do Tribunal de Contas 983.046,86 983.046,86 955.707,82
917 Pensão Previdenciária do Poder Judiciário 4.780.680,34 4.780.680,34 4.670.011,66
918 Pensão Previdenciária do Ministério Público 1.813.987,08 1.813.987,08 1.764.771,16
927 CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP (IPREV) 885.135,57 885.135,57 885.135,57
963 Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais 111.230,18 111.230,18 11.702,33
1068 Ampliação e Melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água - Água para Todos 46.296,93 46.296,93 46.296,93
1089 Construção e Melhoramento de Logradouros Públicos 654.246,00 654.246,00 300.000,00
1098 Construção e Melhoramento de Prédios Públicos 72.567,40 72.567,40 72.567,40
1754 Implantação e Melhoramento de Pontes 473.604,67 473.604,67 473.604,67
1764 Assentamento de Trabalhadores 9.366,00 9.366,00 9.366,00
1766 Regionalização da Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA 154.395,91 154.395,91 154.395,91
2056 Assistência Alimentar 422.201,39 422.201,39 422.201,39
2118 Manutenção e Ampliação dos Programas de Formação em Nível Superior- UEMA 5.105.783,46 5.019.873,20 4.360.673,20
2177 Divulgação das Ações Governamentais 3.308.977,49 3.308.977,49 2.385.523,87
2322 Capacitação de Recursos Humanos - STC 1.179,00 1.179,00 1.179,00
2560 Encargos com Pagamento de Água e Energia Elétrica 441.782,57 441.782,57 0,00
2646 Defesa do Estado 8.976,41 8.976,41 8.976,41
2737 Marketing e Promoção do Destino Maranhão 21.756,00 21.756,00 21.756,00
2742 Serviços Técnicos Metrológicos 181.921,70 181.921,70 181.921,70
2754 Fortalecimento do Controle Social na Saúde 3.937,50 3.937,50 3.937,50
2828 Capacitação de Servidores Públicos 57.338,49 57.338,49 57.338,49
2833 Assistência à Saúde do Segurado e Seus Dependentes 13.574.434,27 13.574.434,27 13.574.434,27
2938 Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e Socioculturais - UEMA 109.756,90 92.995,63 70.078,12
3069 Fortalecimento da Gestão Fiscal 133.099,29 133.099,29 133.099,29
3073 Implantação das Unidades da Procuradoria Geral do Estado 1.264,00 1.264,00 1.264,00
3079 Reestruturação e Manutenção da Agência de Assistência Técnica e Extensão Rural e Pesquisa 178.978,00 50.172,27 50.172,27
3080 Pesquisa em Sistemas Integrados de Base Sustentável 1.224,00 1.224,00 1.224,00
3093 Implantação e Pavimentação de Rodovias 31.890.908,28 29.055.064,99 29.055.064,99
3106 Adequação e Melhoria das Unidades da SEFAZ 370.067,38 370.067,38 327.634,99
3107 Implantação e Modernização das Estruturas Físicas das Unidades Prisionais 10.622.943,47 7.167.331,52 6.544.388,05
3126 Estruturação das Unidades Regionais de Saúde 140.726,00 140.726,00 140.726,00
3128 Implantação e Modernização da Rede de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares 12.224.362,47 7.887.238,30 3.738.189,77
3150 Estudos e Pesquisas Socioculturais e Educacionais 30.000,00 30.000,00 30.000,00
3227 Mobilidade Urbana 3.975.515,03 2.459.684,23 1.949.919,14
3235 Habitação Rural 61.426,03 45.839,26 45.839,26
3236 Habitação Urbana 92.500,00 92.500,00 92.500,00
3244 Modernização e Implantação de Infraestrutura de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 6.550,00 6.550,00 6.550,00
3245 Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água 209.691,95 200.355,30 200.355,30
3250 Implantação de Infraestrutura para o Desenvolvimento Rural 46.504,91 46.504,91 46.504,91
3252 Aparelhamento e Estruturação Tecnológica - SSP 419.986,41 401.069,48 401.069,48
3253 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino - SECTI 2.342,00 2.342,00 2.342,00
3254 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino Fundamental - SEDUC 1.120.084,47 935.383,24 428.387,14
3255 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino Médio - SEDUC 15.400.908,38 13.611.516,94 13.611.516,94
3259 Implantação e Modernização de Espaços Destinados ao Esporte e Lazer - SEDEL 17.498,26 17.498,26 17.498,26
3262 Reestruturação de vias públicas 943.555,12 943.555,12 787.750,95
3264 Desenvolvimento de Infraestrutura e Urbanização da RMGSL 10.612,43 10.563,72 10.563,72
3269 Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP 11.290.918,01 4.579.420,87 4.410.954,19
4010 Habilitação de Condutores 50.644,80 50.644,80 47.144,80
4152 Ação para Cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico 385.184,42 385.184,42 385.184,42
4167 Ensino de Pós-Graduação - UEMA 678.730,00 663.610,00 563.610,00
4173 Elaboração e Atualização Cartográfica e Estudos Ambientais 14.538,00 14.538,00 14.538,00
4244 Ressocialização de Apenados - SEAP 745.696,43 676.328,85 676.328,85
4247 Resgate e Salvamento 333.591,98 332.264,28 317.738,59
4259 Concessão de Benefícios Assistenciais 173.403,70 173.403,70 147.455,70
4263 Gestão de Recursos Hídricos 17.096,00 17.096,00 17.096,00
4266 Monitoramento Ambiental 21.019,00 21.019,00 21.019,00
4269 Gestão de Unidades de Conservação e Biodiversidade - FEUC 112.574,22 112.574,22 112.574,22
4290 Popularização da Ciência 5.074,40 5.074,40 5.074,40
4292 Execução de Medidas Socioeducativas Restritivas e Privativas de Liberdade 1.450.074,71 1.450.074,71 1.450.074,71
4297 Serviços Socioassistenciais de Proteção Especial de Alta Complexidade para Pessoa Idosa 6.624,09 6.624,09 6.624,09
4305 Assistência Suplementar de Saúde - TJ 71.921,23 71.921,23 71.921,23
4316 Apoio a Empreendimentos de Economia Solidária 29.057,59 6.446,00 6.446,00
4360 Realização de Estudos e Pesquisas 9.618,00 9.618,00 9.618,00
4361 Disponibilização de Dados e Informações Sobre o Estado e Municípios Maranhenses 17.644,00 11.644,00 11.644,00
4364 Registro Mercantil 164.004,25 164.004,25 164.004,25
4396 Regularização Fundiária Urbana 177.703,72 177.703,72 177.703,72
4439 Medicamentos dos Componentes Especializados e Estratégicos da Assistência Farmacêutica e d 842.504,30 842.489,43 312.144,72
4450 Gestão do Programa 46.631.570,28 45.626.192,03 42.993.611,21
4452 Criação, Provimento, Reestruturação e Revisão de Cargos e Funções 1.076.052,42 0,00 0,00
4457 Administração da Unidade 18.360.556,43 16.604.017,61 13.630.109,09
4459 Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais 58.765,30 51.037,24 40.893,05
4461 Educação Fiscal para a Cidadania - FUNAT 13.329,00 13.329,00 13.329,00
4467 Fortalecimento do Sistema de Atração e Incentivo a Negócios 5.379,00 5.379,00 5.379,00
4470 Educação em Direitos Humanos e Cultura de Paz 53.760,00 53.760,00 50.760,00
4494 Conservação de Prédios Públicos 200.000,00 200.000,00 200.000,00
4512 Capacitação Técnica da Administração Tributária - FUNAT 170.874,38 122.863,15 122.863,15
4520 Promoção da Educação Sanitária em Defesa Agropecuária 2.002,00 2.002,00 2.002,00
4521 Prevenção, Controle e Erradicação das Doenças dos Animais 2.903,50 2.903,50 2.903,50
4523 Fiscalização do Trânsito Agropecuário 8.399,00 8.399,00 8.399,00
4524 Fiscalização e Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal 11.391,00 11.391,00 11.391,00
4525 Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas dos Vegetais 6.472,00 6.472,00 6.472,00
4528 Fiscalização de Agrotóxicos e Afins 12.475,00 12.475,00 12.475,00
4547 Realização e Promoção de Eventos Governamentais 130.431,07 130.431,07 130.431,07
4576 Fortalecimento das Ações de Controle, Auditoria e Ouvidoria do SUS 21.945,50 21.945,50 21.945,50
4588 Gestão Ambiental Compartilhada 16.824,00 16.824,00 16.824,00
4589 Fortalecimento do Sistema Estadual de Meio Ambiente 380.852,17 379.352,17 379.352,17
4602 Gestão por Resultado 104.338,00 104.338,00 104.338,00
4608 Educação para o Trânsito 549.862,80 549.862,80 135.380,80
4610 Fortalecimento da Estratégia Saúde da Família - PSF e Saúde Bucal - PSBU 29.877,00 29.877,00 29.877,00
4622 Incremento da Competitividade de Infraestrutura Industrial e Investimentos Estratégicos 250.400,00 250.400,00 207.950,00
4624 Microcrédito Produtivo Orientado - Banco de Desenvolvimento Social 612,00 612,00 612,00
4625 Conservação de Logradouros Públicos 10.000.000,00 9.780.919,38 5.200.141,08
4627 Assessoria de Comunicação 547.125,00 505.499,94 505.499,94
4628 Atuação Legislativa 3.168.175,19 3.089.358,81 3.089.358,81
4634 Fortalecimento e Promoção do Agronegócio Maranhense 294.921,33 194.921,33 194.921,33
4644 Fortalecimento do Patrimônio Cultural Maranhense 84.000,00 84.000,00 0,00
4649 Fortalecimento do Associativismo e Cooperativismo da Agricultura Familiar 2.601,00 2.601,00 2.601,00
4684 Manutenção das Unidades Prisionais 9.535.521,48 9.468.898,22 9.139.495,37
4687 Modernização da Gestão - SEAP 780.788,25 735.794,45 599.302,17
4688 Funcionamento das Unidades de Ciretrans e Postos de Atendimento 58.861,30 50.228,86 32.228,86
4689 Apoio ao Desenvolvimento Energético 5.454,00 5.454,00 5.454,00
4698 Fomento à Pesca Extrativa Maranhense 110.708,09 99.004,09 17.295,09
4700 Prevenção e Restauração da Ordem Pública 3.133.916,06 3.133.916,06 2.724.916,06
4703 Promoção do Esporte Educacional 1.698.259,30 1.586.074,93 1.579.043,68
4705 Implantação e Modernização de Espaços Culturais 561.961,42 561.961,42 561.961,42
4706 Fomento e Promoção à Diversidade Cultural 128.000,00 91.000,00 90.000,00
4710 Fomento para Organização e Desenvolvimento de Catadores em Grupos Atuantes com Resíduos Só 1.012.989,00 1.480,00 1.480,00
4713 Apoio a Eventos e Manifestações Artístico-Culturais 168.000,00 166.000,00 166.000,00
4715 Maranhão Mais Conquistas 14.819,19 14.819,19 14.819,19
4717 Manutenção e Conservação dos Espaços de Esporte e Lazer 919.304,80 695.305,02 449.827,04
4722 Fortalecimento das Cadeias Produtivas e dos Arranjos Produtivos Locais 379.763,84 332.983,84 126.192,84
4725 Maranhão Mais Produtivo 5.826,00 5.826,00 5.826,00
4729 Formação Continuada dos Profissionais do Ensino Médio 163.863,00 163.863,00 163.863,00
4733 Valorização, Formação e Capacitação dos Profissionais da Segurança Pública - SSP 59.960,00 58.160,00 51.020,13
4735 Formação de Operadores do Sistema Socioeducativo 88.157,58 88.157,58 88.157,58
4736 Conservação e Manutenção de Rodovias 5.925.096,09 5.925.096,09 2.820.656,68
4737 Prevenção e Erradicação da Febre Aftosa com Vacinação 3.419,50 3.419,50 3.419,50
4738 Formação Continuada dos Profissionais do Ensino Fundamental 323.616,93 321.081,93 208.226,75
4739 Formação Científica e Tecnológica - Mais Qualificação 1.455.973,40 1.455.973,40 1.455.973,40
4740 Inovação Científica e Tecnológica - Mais Inovação 604.724,00 604.724,00 604.724,00
4741 Fortalecimento do Ensino Fundamental 4.331.078,11 4.331.078,11 3.574.866,63
4746 Infraestrutura e Equipamentos Urbanos 6.855.575,70 2.399.109,34 1.869.669,20
4748 Fortalecimento e Universalização do Ensino Médio 22.425.016,71 22.355.462,08 20.946.879,60
4755 Promoção da Extensão Universitária - UEMA 12.090,00 12.090,00 12.090,00
4757 Fortalecimento e Municipalização de Políticas Públicas em Direitos Humanos 37.386,00 37.386,00 27.386,00
4758 Acompanhamento e Atendimento às Vítimas de Violação de Direitos Humanos 12.725,00 12.725,00 12.725,00
4759 Enfrentamento às Violências na Perspectiva dos Direitos Humanos 10.692,00 10.692,00 10.692,00
4760 Articulação de Ações e Políticas de Desenvolvimento e Direitos Humanos 515.052,87 93.272,12 88.729,00
4762 Articulação e Apoio à Participação Popular e Controle Social 549.033,00 538.798,80 537.794,80
4765 Promoção e Apoio à Irrigação e Gestão de Recursos Hídricos 113.716,48 113.716,48 113.716,48
4767 Fomento e Apoio à Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar 366.071,67 217.879,00 141.949,00
4777 Arranjos Produtivos Locais - APL¿s 1.876,00 1.876,00 1.876,00
4778 Execução dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural 79.999,28 79.999,28 79.999,28
4781 Alimentação em Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias 2.127.513,36 1.322.199,00 626.707,12
4783 Distribuição de Leite 4.840,00 4.840,00 4.840,00
4786 Desenvolvimento de Polos Regionais de Turismo 1.863,00 1.863,00 1.863,00
4788 Política Estadual de Investigação Laboratorial de Vigilância em Saúde 5.776,00 5.776,00 5.776,00
4789 Execução das Ações de Vigilância Sanitária, Ambiental e Gerenciamento de Risco 1.177.260,53 995.353,40 619.353,40
4793 Atendimento a Saúde da População 62.000.149,53 58.624.599,29 51.705.513,42
4794 Fortalecimento da Política Estadual de Sangue e Hemoderivados 36.384,15 31.420,69 31.420,69
4795 Promoção, Vigilância e Controle de HIV/AIDS, Hepatites Virais e outras Doenças Sexualmente 138.294,50 138.294,50 138.294,50
4796 Vigilância Socioassistencial 21.134,00 21.134,00 21.134,00
4797 Capacitação da Politica de Assistência Social 135.140,00 135.140,00 135.140,00
4798 Serviços Socioassistenciais de Proteção Especial de Média Complexidade 1.572,00 1.572,00 1.572,00
4800 Serviços de Proteção Social Básica 42.093,72 35.291,32 35.291,32
4801 Manutenção do Campi 1.619.878,39 1.569.878,39 273.795,00
4805 Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão 17.496,00 17.496,00 17.496,00
4806 Fortalecimento da Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres 44.430,10 43.967,00 43.296,25
4807 Garantia da Segurança Cidadã e Acesso à Justiça 4.959,00 4.959,00 4.959,00
4808 Garantia da Aplicabilidade da Lei Maria da Penha 6.711,00 6.711,00 6.711,00
4809 Garantia dos Direitos Sexuais, Direitos Reprodutivos, Enfrentamento à Exploração Sexual, a 10.510,00 10.510,00 10.510,00
4810 Promoção da Autonomia, Inserção e Permanência das Mulheres em Relações de Trabalho Não-Dis 163.778,58 163.778,58 163.778,58
4817 Vigilância, Prevenção, Controle de Doenças e Agravos e Promoção da Saúde 4.239.570,20 3.888.814,70 3.342.440,58
4818 Implementação das Ações de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador 361.197,81 238.017,81 127.255,81
4820 Fortalecimento da Produção Associada ao Turismo - Mais Artesanato 2.641,00 2.641,00 2.641,00
4821 Promoção à Atração de Investimentos no Turismo 3.144,00 3.144,00 3.144,00
4824 Qualificação Profissional para o Turismo 3.868,00 3.868,00 3.868,00
4825 Qualificação Profissional de Agentes de Educação 35.272,50 35.272,50 35.272,50
4829 Qualificação Profissional para o Trabalho 7.074,00 7.074,00 7.074,00
4831 Prevenção à Criminalidade - Pacto pela Paz 2.020.923,18 2.020.923,18 2.020.923,18
4832 Repressão à Criminalidade 3.369.394,50 3.369.394,50 3.369.394,50
4839 Prevenção e Combate a Incêndio 90.388,40 90.388,40 90.388,40
4842 Mutirão Rua Digna 473.291,69 94.709,03 94.709,03
4844 Atendimento ao Cidadão e ao Consumidor 1.384.438,40 1.042.236,43 935.113,82
4849 Fortalecer o Atendimento da Educação de Jovens e Adultos 779.660,80 779.660,80 779.660,80
4853 Cartão Transporte Universitário - UEMA 402.000,00 402.000,00 402.000,00

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