Ano: 2020

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TOTAL PAGO(R$)
641.892.800,30
CÓDIGO Ações EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
0 OUTROS PODERES (Exceto Assembleia Legislativa) 17.033.037,59 6.098.684,26 6.098.684,26
900 Contribuição à Previdência do Servidor Público Estadual 630.747,66 630.747,66 630.747,66
901 Contribuição ao Regime Geral da Previdência 471.666,90 404.232,37 404.232,37
902 Cumprimento de Sentença Judicial - DETRAN 11.567,72 11.567,72 11.567,72
940 Indenização Judicial por Requisição de Pequeno Valor - RPV 4.362.080,96 4.362.080,96 4.362.080,96
963 Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais 102.450,16 102.450,16 65.864,60
965 Benefícios Previdenciários de Aposentados e Reformados do Estado 176.913.807,98 176.913.807,98 162.924.649,02
966 Benefícios Previdenciários de Pensionistas do Estado 50.995.680,58 50.995.680,58 48.535.364,18
971 Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP 3.626.527,89 2.683.200,78 2.683.200,78
1754 Implantação e Melhoramento de Pontes 16.604.201,03 16.604.201,03 16.604.201,03
1764 Assentamento de Trabalhadores 11.840,00 11.840,00 11.840,00
2056 Assistência Alimentar 2.651.884,00 2.651.884,00 2.651.884,00
2118 Manutenção e Ampliação dos Programas de Formação em Nível Superior- UEMA 355.003,41 237.691,16 237.691,16
2481 Intermediação de Mão de Obra - SINE 7.200,00 7.200,00 7.200,00
2537 Encargos com Locação de Imóveis 736.591,44 632.951,16 538.097,51
2560 Encargos com Pagamento de Água e Energia Elétrica 3.252.273,12 3.251.747,23 3.251.747,23
2656 Assistência Jurídica, Integral e Gratuita 646,90 646,90 646,90
2681 Recuperação, Conservação e Manutenção de Bens Culturais Móveis e Imóveis 462.497,09 133.469,42 129.901,29
2737 Marketing e Promoção do Destino Maranhão 11.300,00 11.300,00 11.300,00
2742 Serviços Técnicos Metrológicos 554.963,57 434.411,40 434.411,40
2833 Assistência à Saúde do Segurado e Seus Dependentes 15.584.266,28 0,00 0,00
2985 Regulamentação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos 33.106,06 0,00 0,00
3066 Construção e Aparelhamento das Unidades de Atendimento 122.277,50 122.277,50 122.277,50
3080 Pesquisa em Sistemas Integrados de Base Sustentável 9.653,00 9.653,00 9.653,00
3093 Implantação e Pavimentação de Rodovias 1.960.687,00 1.960.687,00 1.960.687,00
3128 Implantação e Modernização da Rede de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares 22.152.610,70 8.080.367,73 7.896.844,44
3201 Gerenciamento de Projetos de Operação de Crédito 5.978,71 5.978,71 5.978,71
3205 Zoneamento Ecológico Econômico 865.340,58 865.340,58 865.340,58
3208 Implantação e Modernização dos Serviços da Rede de Tecnologia da Informação e Comunicação 399.950,00 199.950,00 199.950,00
3222 Implantação de Unidades de Ciretrans e Postos de Atendimento 79.704,76 79.704,76 79.704,76
3223 Construção e Implantação de Unidades de Defensoria Pública 126.480,12 60.814,17 26.889,85
3226 Implantação e Modernização de Unidades do Sistema de Segurança Pública - SSP 372.075,29 222.075,29 0,00
3236 Habitação Urbana 3.954.741,46 382.500,00 382.500,00
3240 Implantação das Unidades de Atendimento do PROCON 71.995,00 71.995,00 71.995,00
3252 Aparelhamento e Estruturação Tecnológica - SSP 954.186,33 67.306,73 0,00
3253 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino - SECTI 42.101,31 42.101,31 42.101,31
3254 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino Fundamental - SEDUC 983.912,32 483.912,32 483.912,32
3255 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino Médio - SEDUC 4.128.286,35 1.986.873,35 1.853.332,93
3259 Implantação e Modernização de Espaços Destinados ao Esporte e Lazer - SEDEL 13.105,98 13.105,98 12.927,19
3269 Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP 1.040.236,74 759.846,31 431.838,85
3270 Gestão Fazendária, Transparência Fiscal, Administração Tributária e Contencioso Fiscal 9.408,00 9.408,00 9.408,00
3275 Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal 150.000,00 150.000,00 150.000,00
3277 Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central 950.000,00 950.000,00 0,00
3281 Revitalização da Área Central das Regiões Metropolitanas do Estado do Maranhão 438.049,84 290.275,89 290.275,89
3282 Implantação da Infraestrutura e Equipamentos Urbanos e Rurais 10.858.970,92 1.849.229,94 862.838,74
3287 Implantação e Melhoramento de Prédios e Logradouros Públicos 4.955.133,56 2.649.287,97 1.954.721,97
3288 Pavimentação de Vias Urbanas 47.155.702,40 45.480.567,60 28.575.756,57
3292 Implantação e Modernização de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) 4.539.688,10 2.460.859,59 1.971.559,29
3295 Implantação de Espaços Voltados para Inovação e Tecnologia 4.000,00 4.000,00 4.000,00
3297 Implantação de Laboratórios Multiusuários para Desenvolvimento de Pesquisa Científica e Te 400,00 400,00 400,00
3298 Implantação de Infraestrutura nas Unidades de Conservação 69.731,86 69.731,86 69.731,86
3304 Recuperação e Ampliação da Infraestrutura da Região Metropolitana 1.103.927,30 552.699,32 412.307,42
3305 Realização do Mapeamento Cultural do Estado 4.400,00 4.400,00 4.400,00
3310 Aparelhamento e Estruturação Tecnológica - CBMMA 35.295,00 0,00 0,00
3313 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino Fundamental - FUNESCOLA 34.733,75 34.733,75 0,00
3314 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino Médio - FUNESCOLA 402.897,92 402.897,92 402.897,92
3317 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino - IEMA 1.077.330,21 77.330,21 0,00
3318 Implantação, Ampliação e Modernização dos Campi na Região Tocantina 445.422,00 184.700,00 184.700,00
3320 Saneamento Básico Urbano 13.577,00 13.577,00 13.577,00
3323 Aparelhamento e Estruturação Tecnológica - FES 7.224.000,00 0,00 0,00
4152 Ação para Cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico 258.931,31 258.806,22 252.618,93
4167 Ensino de Pós-Graduação - UEMA 39.200,00 39.200,00 39.200,00
4168 Fomento à Pesquisa Científica - Mais Ciência 2.600.626,64 2.600.626,64 2.104.476,64
4244 Ressocialização de Apenados - SEAP 3.218.142,23 2.498.033,14 2.417.330,95
4247 Resgate e Salvamento 972.772,05 970.148,22 957.253,82
4259 Concessão de Benefícios Assistenciais 713.718,50 713.718,50 713.718,50
4264 Gestão dos Recursos Florestais - FEMA 8.160,00 8.160,00 8.160,00
4269 Gestão de Unidades de Conservação e Biodiversidade - FEUC 2.451.792,45 2.317.239,27 2.317.239,27
4290 Popularização da Ciência 303.775,59 303.775,59 303.775,59
4292 Execução de Medidas Socioeducativas Restritivas e Privativas de Liberdade 4.985.251,00 4.860.884,21 4.328.067,24
4316 Apoio a Empreendimentos de Economia Solidária 1.062.117,60 1.006.158,00 1.006.158,00
4361 Disponibilização de Dados e Informações Sobre o Estado e Municípios Maranhenses 12.940,00 12.940,00 5.940,00
4364 Registro Mercantil 361.620,99 361.620,99 361.620,99
4387 Implementação do Planejamento do SUS 122.332,40 122.332,40 122.332,40
4396 Regularização Fundiária Urbana 19.160,00 19.160,00 19.160,00
4410 Modernização de Sistemas Coorporativos 672.992,00 299.542,00 202.342,00
4434 Acesso à Justiça - TJ 15.702,93 15.702,93 15.702,93
4450 Gestão do Programa 41.816.129,96 36.237.977,89 33.061.008,25
4457 Administração da Unidade 24.990.355,67 18.741.588,48 17.423.409,48
4459 Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais 142.588,80 142.588,80 115.791,20
4493 Apoio e Segurança ao Processo Eleitoral - CBMMA 250.822,95 250.822,95 250.822,95
4505 Capacitação de Artistas, Técnicos, Produtores e Empreendedores Culturais 3.600,00 3.600,00 3.600,00
4512 Capacitação Técnica da Administração Tributária - FUNAT 584.984,00 0,00 0,00
4521 Prevenção, Controle e Erradicação das Doenças dos Animais 5.160,00 5.160,00 5.160,00
4524 Fiscalização e Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal 180,00 180,00 180,00
4576 Fortalecimento das Ações de Controle, Auditoria e Ouvidoria do SUS 30.677,00 30.677,00 30.677,00
4588 Gestão Ambiental Compartilhada 5.090,00 5.090,00 5.090,00
4589 Fortalecimento do Sistema Estadual de Meio Ambiente 14.820,00 14.820,00 14.820,00
4618 Gestão Previdenciária 270.714,29 173.666,54 173.666,54
4622 Incremento da Competitividade de Infraestrutura Industrial e Investimentos Estratégicos 282.063,95 282.063,95 282.063,95
4627 Assessoria de Comunicação 1.575.965,17 1.050.933,67 778.924,69
4628 Atuação Legislativa 1.827.596,41 1.562.145,15 1.562.145,15
4650 Pesquisa Pesqueira e Aquícola 3.880,00 3.880,00 3.880,00
4653 Componente Básico de Assistência Farmacêutica - CBAF 357.252,70 0,00 0,00
4663 Incentivo à Arte e à Cultura - FUNDECMA 19.086.209,00 18.953.709,00 18.927.516,74
4684 Manutenção das Unidades Prisionais 28.674.099,70 24.929.302,51 23.045.071,83
4687 Modernização da Gestão - SEAP 2.271.701,27 440.857,02 255.097,92
4691 Fiscalização da Administração Pública Estadual 3.360,00 3.360,00 3.360,00
4698 Fomento à Pesca Extrativa Maranhense 289.283,29 0,00 0,00
4700 Prevenção e Restauração da Ordem Pública 7.638.239,64 3.170.441,09 3.141.783,57
4703 Promoção do Esporte Educacional 316,00 316,00 316,00
4705 Implantação e Modernização de Espaços Culturais 594.364,01 79.528,70 76.795,47
4710 Fomento para Organização e Desenvolvimento de Catadores em Grupos Atuantes com Resíduos Só 564.836,00 13.080,00 13.080,00
4713 Apoio a Eventos e Manifestações Artístico-Culturais 3.073.387,50 3.073.387,50 2.150.248,50
4714 Promoção do Lazer 471.223,00 52.070,00 52.070,00
4722 Fortalecimento das Cadeias Produtivas e dos Arranjos Produtivos Locais 3.708.147,91 2.918.613,70 456.660,70
4723 Fortalecimento da Agricultura Irrigada 242.528,53 242.528,53 242.528,53
4725 Maranhão Mais Produtivo 1.140,00 1.140,00 1.140,00
4729 Formação Continuada dos Profissionais do Ensino Médio 765.684,22 765.684,22 765.684,22
4732 Democratização do Acesso ao Ensino Superior 107.300,00 107.300,00 107.300,00
4733 Valorização, Formação e Capacitação dos Profissionais da Segurança Pública - SSP 21.533,34 21.533,34 5.333,34
4735 Formação de Operadores do Sistema Socioeducativo 181.194,78 181.194,78 98.525,67
4736 Conservação e Manutenção de Rodovias 20.890.130,25 15.982.137,32 5.636.527,00
4738 Formação Continuada dos Profissionais do Ensino Fundamental 16.660,00 16.660,00 16.660,00
4739 Formação Científica e Tecnológica - Mais Qualificação 1.410.498,00 1.410.498,00 1.410.498,00
4740 Inovação Científica e Tecnológica - Mais Inovação 453.681,04 453.681,04 453.681,04
4744 Regularização Fundiária Urbana 282.491,10 282.491,10 0,00
4747 Democratização da Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos 184.083,96 184.083,96 184.083,96
4759 Enfrentamento às Violências na Perspectiva dos Direitos Humanos 2.800,00 2.800,00 2.800,00
4760 Articulação de Ações e Políticas de Desenvolvimento e Direitos Humanos 518.328,00 504.328,00 504.328,00
4762 Articulação e Apoio à Participação Popular e Controle Social 38.800,00 0,00 0,00
4766 Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais e Cadeias Produtivas 1.215.000,00 1.215.000,00 1.215.000,00
4767 Fomento e Apoio à Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar 2.212.049,80 2.212.049,80 2.141.656,55
4772 Desenvolvimento do Extrativismo, Conservação dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Rural 360,00 360,00 360,00
4778 Execução dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural 674.873,75 484.829,56 449.514,83
4781 Alimentação em Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias 548.398,00 0,00 0,00
4782 Banco de Alimentos 107.621,70 29.405,90 29.405,90
4783 Distribuição de Leite 719.290,80 30.004,20 30.004,20
4784 Implementação da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas 2.430,00 2.430,00 2.430,00
4786 Desenvolvimento de Polos Regionais de Turismo 2.080,00 2.080,00 2.080,00
4787 Fomento a Empreendimento Socio Produtivo - Mais Renda 2.145.086,24 0,00 0,00
4794 Fortalecimento da Política Estadual de Sangue e Hemoderivados 9.820,00 9.820,00 9.820,00
4803 Ciência, Tecnologia e Inovação - UEMA 320.000,00 240.000,00 240.000,00
4806 Fortalecimento da Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres 29.013,80 29.013,80 28.961,96
4817 Vigilância, Prevenção, Controle de Doenças e Agravos e Promoção da Saúde 4.122.793,84 1.855.314,51 1.645.761,09
4825 Qualificação Profissional de Agentes de Educação 16.408,00 16.408,00 16.408,00
4831 Prevenção à Criminalidade - Pacto pela Paz 151.009,00 151.009,00 113.389,00
4832 Repressão à Criminalidade 1.291.945,30 299.728,38 135.767,54
4839 Prevenção e Combate a Incêndio 104.161,19 104.161,19 99.233,64
4841 Implementação das Ações da Força Estadual de Saúde - FESMA 2.003.763,44 0,00 0,00
4842 Mutirão Rua Digna 842.921,12 166.383,01 166.383,01
4844 Atendimento ao Cidadão e ao Consumidor 118.955,19 112.785,19 112.785,19
4857 Sustentabilidade e Fomento ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria 274.749.453,81 274.749.453,81 172.003.258,78
4859 Apoio e Desenvolvimento do Ensino Médio 14.024.553,28 13.739.405,40 12.477.031,97
4860 Apoio e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 4.107.668,22 4.107.668,22 4.097.668,22
4861 Apoio ao Processo de Ensino e Aprendizagem na Educação Especial 962,08 962,08 962,08
4865 Apoio às Ações de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - FEDC 76.602,24 57.451,68 57.451,68
4871 Gestão da Rádio Timbira 2.750,00 2.750,00 2.750,00
4877 Fomento à Assistência Universitária 42.400,00 29.000,00 29.000,00
4879 Desenvolvimento Institucional - UEMA 5.280,00 5.280,00 5.280,00
4884 Articulação e Promoção de Políticas Públicas Voltadas para as Mulheres 18.070,00 15.070,00 15.070,00
4888 Modernização dos Sistemas de Planejamento, Orçamento e Finanças 68,01 68,01 68,01
4891 Monitoramento dos Recursos Hídricos 424.015,00 424.015,00 424.015,00
4893 Licenciamento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Ambiental 22.686,33 22.686,33 22.686,33
4894 Fortalecimento da Governança dos Agropolos 9.000,00 9.000,00 9.000,00
4897 Assessoramento e Representação Jurídica do Estado 1.572,68 1.572,68 1.572,68
4904 Proteção Social Especial - FEAS 605.094,34 356.274,34 351.042,12
4905 Aprimoramento do SUAS - FEAS 14.691,98 14.691,98 14.691,98
4906 Promoção da Intersetorialidade 26.432,36 972,00 972,00
4907 Apoio à Gestão das Unidades Regionais de Saúde 38.118,85 38.118,85 38.118,85
4908 Qualificação da Atenção Ambulatorial e Hospitalar 23.200.112,61 17.852.858,44 16.998.352,53
4910 Assistência Farmacêutica Especializada 3.559.394,83 443.118,83 123.318,83
4912 Vigilância Sanitária em Saúde 549.675,41 549.675,41 549.675,41
4913 Fortalecimento da Política de Atenção Primária - Cuidar de Todos 431.387,87 431.387,87 431.387,87
4916 Programas Sociais do Corpo de Bombeiros 2.004,00 2.004,00 2.004,00
4919 Qualificação de Agentes Públicos 55.406,00 54.938,00 54.938,00
4920 Gestão do Conhecimento e Inovação na Administração Pública 7.006,00 7.006,00 7.006,00
4925 Educação Ambiental para Promoção do Maranhão Verde 2.880,00 2.880,00 2.880,00
4927 Adequação e Melhoria das Unidades da SEFAZ - FUNAT 31.461,83 31.461,83 31.461,83
4929 Promoção da Defesa Vegetal, Qualidade dos Insumos e Alimentos 11.900,00 11.900,00 11.900,00
4930 Reestruturação e Manutenção da Agência de Assistência Técnica e Extensão Rural e Pesquisa 210.480,00 48.622,00 48.622,00
4931 Assistência Suplementar de Saúde - ALEMA 47.479,73 47.479,73 47.479,73
4933 Valorização, Formação e Capacitação dos Profissionais da Segurança Pública - PC 9.880,00 9.880,00 9.880,00
4934 Valorização, Formação e Capacitação dos Profissionais da Segurança Pública - PMMA 1.262.796,00 278.916,00 278.316,00
4935 Apoio e Segurança ao Processo Eleitoral - PC 267.440,00 267.440,00 267.440,00
4936 Apoio e Segurança ao Processo Eleitoral - PMMA 1.266.700,00 1.266.700,00 1.266.700,00
4942 Ressocialização de Apenados - FUNPEN 710.841,03 301.238,36 301.238,36
4950 Ciência, Tecnologia e Inovação na Região Tocantina 85.352,00 85.352,00 85.352,00
4960 Enfrentamento à Criminalidade Violenta - FES 270.000,00 0,00 0,00

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