Ano: 2021

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TOTAL PAGO(R$)
537.004.468,95
CÓDIGO Ações EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
0 OUTROS PODERES (Exceto Assembleia Legislativa) 23.519.226,60 10.327.722,49 10.301.722,49
900 Contribuição à Previdência do Servidor Público Estadual 845.278,90 845.278,90 17.118,84
901 Contribuição ao Regime Geral da Previdência 309.425,94 309.425,94 281.076,93
902 Cumprimento de Sentença Judicial - DETRAN 35.180,52 35.180,52 16.812,38
922 Serviços da Dívida Interna 6.057.811,88 6.057.811,88 6.057.811,88
929 Encargos com Pensionistas da Assembleia Legislativa 5.217,43 5.217,43 5.217,43
963 Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais 187.789,03 187.789,03 74.158,12
965 Benefícios Previdenciários de Aposentados e Reformados do Estado 195.552.513,81 195.552.513,81 148.152.025,14
966 Benefícios Previdenciários de Pensionistas do Estado 69.540.506,50 69.540.506,50 60.198.761,16
1754 Implantação e Melhoramento de Pontes 9.389.446,67 3.234.121,33 2.090.400,10
1764 Assentamento de Trabalhadores 10.420,00 10.420,00 10.420,00
2118 Manutenção e Ampliação dos Programas de Formação em Nível Superior- UEMA 2.375.922,27 2.304.422,27 1.706.742,74
2177 Divulgação das Ações Governamentais 7.448.157,37 5.608.843,85 4.976.647,96
2481 Intermediação de Mão de Obra - SINE 668.451,45 668.451,45 651.012,61
2656 Assistência Jurídica, Integral e Gratuita 12.931,12 5.354,40 4.265,40
2737 Marketing e Promoção do Destino Maranhão 32.633,02 32.633,02 32.633,02
2742 Serviços Técnicos Metrológicos 28.000,00 0,00 0,00
2833 Assistência à Saúde do Segurado e Seus Dependentes 79.559,74 46.765,83 46.765,83
3015 Implantação e Melhoramento de Estradas Vicinais 200.000,00 0,00 0,00
3066 Construção e Aparelhamento das Unidades de Atendimento 413.419,99 375.529,99 375.529,99
3080 Pesquisa em Sistemas Integrados de Base Sustentável 16.829,92 16.829,92 16.829,92
3093 Implantação e Pavimentação de Rodovias 1.490.149,84 1.490.149,84 1.433.867,49
3128 Implantação e Modernização da Rede de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares 33.152.249,99 8.391.134,88 6.100.050,21
3201 Gerenciamento de Projetos de Operação de Crédito 1.160,00 1.160,00 1.160,00
3222 Implantação de Unidades de Ciretrans e Postos de Atendimento 6.376,20 6.376,20 6.376,20
3223 Construção e Implantação de Unidades de Defensoria Pública 38.546,51 35.749,70 35.749,70
3227 Mobilidade Urbana 128.000,00 128.000,00 128.000,00
3228 Arrecadação de Terras 4.860,00 4.860,00 4.860,00
3235 Habitação Rural 227.138,16 227.138,16 227.138,16
3236 Habitação Urbana 701.135,57 701.135,57 651.335,57
3240 Implantação das Unidades de Atendimento do PROCON 11.211,00 0,00 0,00
3244 Modernização e Implantação de Infraestrutura de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 48.646,22 48.646,22 48.646,22
3252 Aparelhamento e Estruturação Tecnológica - SSP 63.340,00 0,00 0,00
3254 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino Fundamental - SEDUC 146.876,31 0,00 0,00
3255 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino Médio - SEDUC 49.785.255,29 36.034.684,64 36.034.684,64
3259 Implantação e Modernização de Espaços Destinados ao Esporte e Lazer - SEDEL 1.110.348,85 1.110.348,85 1.102.788,78
3260 Implantação dos Centros de Referência de Economia Solidária - CRESOL 199.516,00 199.516,00 0,00
3267 Implantação e Modernização da Infraestrutura da Rede da Política de Assistência Social - F 186.898,74 0,00 0,00
3269 Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP 2.778.709,17 2.127.198,03 1.228.719,69
3270 Gestão Fazendária, Transparência Fiscal, Administração Tributária e Contencioso Fiscal 5.253.315,74 26.469,24 26.469,24
3278 Implantação, Ampliação e Modernização dos Campi - UEMA 1.222.342,38 674.958,40 91.660,21
3281 Revitalização da Área Central das Regiões Metropolitanas do Estado do Maranhão 3.375.056,00 975.056,00 975.056,00
3282 Implantação da Infraestrutura e Equipamentos Urbanos e Rurais 59.286.503,84 20.958.200,10 6.581.937,29
3286 Fortalecimento do Plano Estadual de Adaptação e Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáti 832,62 832,62 0,00
3287 Implantação e Melhoramento de Prédios e Logradouros Públicos 15.734.377,52 11.266.092,16 7.495.927,86
3288 Pavimentação de Vias Urbanas 15.650.193,00 10.066.676,96 1.513.565,86
3291 Implantação e Modernização de Infraestrutura Produtiva Rural 702.818,25 702.818,25 702.818,25
3292 Implantação e Modernização de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) 7.709.292,37 3.941.358,81 3.814.392,53
3297 Implantação de Laboratórios Multiusuários para Desenvolvimento de Pesquisa Científica e Te 111.963,00 111.963,00 400,00
3298 Implantação de Infraestrutura nas Unidades de Conservação 2.080.853,50 1.966.473,50 1.966.473,50
3304 Recuperação e Ampliação da Infraestrutura da Região Metropolitana 3.608.789,40 590.484,05 582.168,05
3307 Implantação e Modernização de Unidades do Sistema de Segurança Pública - CBMMA 1.000.000,00 0,00 0,00
3311 Aparelhamento e Estruturação Tecnológica - FESP 17.425,00 17.425,00 17.425,00
3312 Aparelhamento e Estruturação Tecnológica - PMMA 686.012,25 0,00 0,00
3313 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino Fundamental - FUNESCOLA 1.409.675,98 228.010,48 228.010,48
3314 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino Médio - FUNESCOLA 5.316.311,87 2.520.691,52 241.937,80
3316 Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - FUNPEN 219.079,27 219.079,27 215.720,54
3317 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino - IEMA 23.656.116,88 10.856.156,85 3.820.618,51
3319 Saneamento Básico Rural 2.403.347,00 1.158.186,10 87.404,66
3320 Saneamento Básico Urbano 3.479.682,28 1.440.595,81 206.773,55
3323 Aparelhamento e Estruturação Tecnológica - FES 2.036.515,40 0,00 0,00
3327 Dose Premiada 230.000,00 230.000,00 230.000,00
4007 Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos 400,00 400,00 400,00
4173 Elaboração e Atualização Cartográfica e Estudos Ambientais 3.000,00 3.000,00 3.000,00
4244 Ressocialização de Apenados - SEAP 1.438.534,63 833.286,37 641.102,56
4259 Concessão de Benefícios Assistenciais 25.086.753,34 25.051.953,34 25.051.953,34
4264 Gestão dos Recursos Florestais - FEMA 3.860,00 3.860,00 3.860,00
4269 Gestão de Unidades de Conservação e Biodiversidade - FEUC 1.255.954,70 1.005.704,70 1.005.704,70
4290 Popularização da Ciência 650.884,80 640.884,80 2.280,00
4316 Apoio a Empreendimentos de Economia Solidária 1.942.955,14 1.743.658,81 1.199.487,53
4360 Realização de Estudos e Pesquisas 7.900,00 7.900,00 7.900,00
4364 Registro Mercantil 44.716,36 44.716,36 44.716,36
4387 Implementação do Planejamento do SUS 1.960,00 1.960,00 1.960,00
4396 Regularização Fundiária Urbana 123.559,62 123.559,62 123.559,62
4434 Acesso à Justiça - TJ 85.863,28 71.652,45 48.930,45
4450 Gestão do Programa 20.988.436,13 16.832.423,52 10.237.230,97
4457 Administração da Unidade 58.262.843,05 53.336.085,55 42.651.469,71
4459 Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais 2.783,63 2.783,63 0,00
4461 Educação Fiscal para a Cidadania - FUNAT 1.920,00 1.920,00 1.920,00
4470 Educação em Direitos Humanos e Cultura de Paz 48.300,00 48.300,00 3.300,00
4477 Regularização Fundiária em Áreas Remanescente de Quilombos 3.860,00 3.860,00 3.860,00
4512 Capacitação Técnica da Administração Tributária - FUNAT 141.320,00 0,00 0,00
4521 Prevenção, Controle e Erradicação das Doenças dos Animais 63.782,50 10.360,00 10.360,00
4523 Fiscalização do Trânsito Agropecuário 1.470,00 1.470,00 1.470,00
4524 Fiscalização e Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal 5.330,00 5.330,00 5.330,00
4576 Fortalecimento das Ações de Controle, Auditoria e Ouvidoria do SUS 38.263,50 38.263,50 38.263,50
4588 Gestão Ambiental Compartilhada 4.000,00 4.000,00 4.000,00
4589 Fortalecimento do Sistema Estadual de Meio Ambiente 109.687,71 89.438,55 89.438,55
4608 Educação para o Trânsito 615.133,05 615.133,05 615.133,05
4618 Gestão Previdenciária 112.094,61 112.094,61 7.848,29
4622 Incremento da Competitividade de Infraestrutura Industrial e Investimentos Estratégicos 3.848,00 3.848,00 3.848,00
4628 Atuação Legislativa 3.739.027,51 415.325,83 415.325,83
4630 Fortalecimento das Ações de Combate ao Câncer - FCC 10.834.227,08 10.834.227,08 10.834.227,08
4663 Incentivo à Arte e à Cultura - FUNDECMA 6.807.963,98 6.807.963,98 6.760.913,13
4684 Manutenção das Unidades Prisionais 7.912.772,79 3.179.648,12 2.955.831,20
4687 Modernização da Gestão - SEAP 2.464.596,16 850.009,16 524.776,64
4696 Bolsa Escola 227.317,08 227.317,08 227.317,08
4698 Fomento à Pesca Extrativa Maranhense 2.101.373,10 0,00 0,00
4699 Fomento à Produção Aquícola Maranhense 1.261.516,20 0,00 0,00
4700 Prevenção e Restauração da Ordem Pública 2.072.007,95 191.262,55 188.743,00
4703 Promoção do Esporte Educacional 179.164,12 165.194,12 163.802,87
4706 Fomento e Promoção à Diversidade Cultural 290.200,00 240.500,00 84.000,00
4708 Promoção de Cursos de Qualificação Profissional e Cidadania 400.000,00 0,00 0,00
4713 Apoio a Eventos e Manifestações Artístico-Culturais 910.420,00 510.420,00 210.420,00
4717 Manutenção e Conservação dos Espaços de Esporte e Lazer 4.000.000,00 0,00 0,00
4722 Fortalecimento das Cadeias Produtivas e dos Arranjos Produtivos Locais 1.772.750,42 1.056.491,52 0,00
4723 Fortalecimento da Agricultura Irrigada 146.817,00 0,00 0,00
4733 Valorização, Formação e Capacitação dos Profissionais da Segurança Pública - SSP 29.720,00 29.720,00 29.720,00
4736 Conservação e Manutenção de Rodovias 25.217.917,77 13.021.706,51 3.070.265,29
4739 Formação Científica e Tecnológica - Mais Qualificação 1.668.191,00 1.668.191,00 1.668.191,00
4740 Inovação Científica e Tecnológica - Mais Inovação 311.802,96 311.802,96 311.802,96
4745 Avaliação Institucional e da Aprendizagem no Ensino Fundamental 594.093,80 0,00 0,00
4754 Promoção da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 770.214,29 770.214,29 770.214,29
4757 Fortalecimento e Municipalização de Políticas Públicas em Direitos Humanos 2.240,00 2.240,00 2.240,00
4759 Enfrentamento às Violências na Perspectiva dos Direitos Humanos 1.479.452,00 1.128.517,00 1.128.517,00
4760 Articulação de Ações e Políticas de Desenvolvimento e Direitos Humanos 80.062,66 80.062,66 9.280,00
4762 Articulação e Apoio à Participação Popular e Controle Social 3.780,00 3.780,00 3.780,00
4765 Promoção e Apoio à Irrigação e Gestão de Recursos Hídricos 183,39 183,39 183,39
4766 Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais e Cadeias Produtivas 2.727.420,60 100.372,11 100.372,11
4767 Fomento e Apoio à Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar 1.439.404,33 439.774,33 439.774,33
4768 Promoção e Apoio à Disponibilização e Produção de Sementes 350.940,00 0,00 0,00
4770 Apoio aos Seguros da Agricultura Familiar 539,00 539,00 539,00
4771 Promoção e Apoio à Infraestrutura no Campo 8.295.699,00 2.624.668,81 532.929,61
4772 Desenvolvimento do Extrativismo, Conservação dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Rural 7.391,29 7.391,29 7.391,29
4778 Execução dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural 356.951,54 6.900,00 6.900,00
4781 Alimentação em Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias 2.214.065,40 1.072.742,85 48.720,20
4782 Banco de Alimentos 121.515,92 78.507,89 78.507,89
4783 Distribuição de Leite 2.600,00 2.600,00 2.600,00
4784 Implementação da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas 1.395.531,45 90.552,80 90.552,80
4787 Fomento a Empreendimento Socio Produtivo - Mais Renda 878.763,44 182.647,92 182.647,92
4788 Política Estadual de Investigação Laboratorial de Vigilância em Saúde 55.400,00 400,00 400,00
4794 Fortalecimento da Política Estadual de Sangue e Hemoderivados 17.380,00 17.380,00 17.380,00
4803 Ciência, Tecnologia e Inovação - UEMA 811,00 811,00 811,00
4806 Fortalecimento da Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres 992.421,76 618.421,76 615.164,48
4811 Avaliação Institucional e da Aprendizagem no Ensino Médio 156.574,06 0,00 0,00
4817 Vigilância, Prevenção, Controle de Doenças e Agravos e Promoção da Saúde 1.870.791,18 51.193,50 51.193,50
4818 Implementação das Ações de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador 291.551,95 0,00 0,00
4821 Promoção à Atração de Investimentos no Turismo 2.780,00 2.780,00 2.780,00
4831 Prevenção à Criminalidade - Pacto pela Paz 10.515,00 10.515,00 10.515,00
4832 Repressão à Criminalidade 7.760,00 2.160,00 2.160,00
4842 Mutirão Rua Digna 500.361,83 247.904,76 0,00
4843 Mais Empregos 193.800,00 193.800,00 193.800,00
4844 Atendimento ao Cidadão e ao Consumidor 6.437.744,40 3.825.244,40 2.556.328,55
4859 Apoio e Desenvolvimento do Ensino Médio 98.597.059,29 81.808.714,86 62.565.321,86
4860 Apoio e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 42.501.452,96 35.438.463,87 30.665.007,51
4879 Desenvolvimento Institucional - UEMA 24.097,66 9.097,66 9.097,66
4884 Articulação e Promoção de Políticas Públicas Voltadas para as Mulheres 159.056,86 159.056,86 159.056,86
4889 Gestão de Custos 214.285,72 0,00 0,00
4890 Planejamento Hídrico 28.040,00 28.040,00 28.040,00
4891 Monitoramento dos Recursos Hídricos 10.440,00 10.440,00 10.440,00
4892 Gestão Participativa em Recursos Hídricos 5.760,00 5.760,00 5.760,00
4895 Conservação de Prédios e Logradouros Públicos 3.193.229,78 3.193.229,78 3.193.229,78
4896 Promoção do Esporte - SEDEL 218.281,00 199.615,00 199.615,00
4897 Assessoramento e Representação Jurídica do Estado 427.041,34 27.041,34 27.041,34
4903 Proteção Social Básica - FEAS 87.476,12 87.476,12 8.480,00
4904 Proteção Social Especial - FEAS 4.254.637,12 110.520,35 110.520,35
4905 Aprimoramento do SUAS - FEAS 278.514,91 4.668,00 4.668,00
4906 Promoção da Intersetorialidade 600,00 600,00 600,00
4907 Apoio à Gestão das Unidades Regionais de Saúde 43.610,00 43.610,00 43.610,00
4908 Qualificação da Atenção Ambulatorial e Hospitalar 14.056.426,63 6.911.460,47 6.146.772,90
4910 Assistência Farmacêutica Especializada 2.307.495,63 1.186.449,23 1.186.449,23
4912 Vigilância Sanitária em Saúde 416.140,10 33.030,00 33.030,00
4913 Fortalecimento da Política de Atenção Primária - Cuidar de Todos 13.450,00 13.450,00 13.450,00
4914 Vigilância em Saúde Ambiental 407.224,44 7.780,00 7.780,00
4915 Fortalecimento da Política de Cofinanciamento da Atenção Primária 6.337.869,00 2.927.564,00 0,00
4919 Qualificação de Agentes Públicos 450,00 450,00 450,00
4925 Educação Ambiental para Promoção do Maranhão Verde 17.537,95 17.537,95 17.537,95
4926 Educação Ambiental para Promoção do Maranhão Azul 11.758,80 11.758,80 11.758,80
4929 Promoção da Defesa Vegetal, Qualidade dos Insumos e Alimentos 11.680,00 11.680,00 11.680,00
4931 Assistência Suplementar de Saúde - ALEMA 7.705,87 7.705,87 7.705,87
4933 Valorização, Formação e Capacitação dos Profissionais da Segurança Pública - PC 1.600,00 1.600,00 1.600,00
4934 Valorização, Formação e Capacitação dos Profissionais da Segurança Pública - PMMA 32.756,23 32.756,23 31.383,83
4942 Ressocialização de Apenados - FUNPEN 8.876.797,21 7.064.653,02 5.340.359,71
4943 Modernização da Gestão - FUNPEN 202.230,91 152.549,30 152.549,30
4947 Aprimoramento da Qualidade Acadêmica na Região Tocantina 4.468,75 0,00 0,00
4950 Ciência, Tecnologia e Inovação na Região Tocantina 41.300,00 41.300,00 41.300,00
4952 Fomento à Assistência Estudantil na Região Tocantina 32.100,00 32.100,00 32.100,00
4958 Desenvolvimento Institucional na Região Tocantina 28.118,54 10.640,00 10.640,00
4960 Enfrentamento à Criminalidade Violenta - FES 1.589.902,35 0,00 0,00

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