Com a missão de promover total transparência dos gastos públicos e tornar o cidadão cada vez mais consciente das ações da Administração Pública, o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), aprimorou o Portal da Transparência, tornando-o mais moderno e eficiente.

O Portal da Transparência integra o rol de ações que incrementam o controle social, respeitando com rigor a Lei Complementar nº 131. de 27 de maio de 2009, e o Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010, da Presidência da República, que regem sobre a disponibilização, em tempo real, das informações da execução orçamentária e financeira e qualidade dos portais da transparência.

No Portal, constam informações referentes às despesas realizadas por todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Governo Estadual, bem como aos recursos públicos transferidos para municípios e entidades. O instrumento faz parte do fortalecimento da boa governança, com uma sociedade cada vez mais participativa, além de garantir a aplicação correta do dinheiro público e o combate à corrupção.

As informações do Portal compreendem os anos de 2015 a 2017.

Atualmente a atualização é realizada diariamente.

    • Localização
      Av. Carlos Cunha, s/n Edifício Nagib Haickel CEP:65.076-820 – São Luís – MA
    • Telefone
      (98) 98403-2259
    • E-mail
      transparencia@stc.ma.gov.br

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