Procurador Geral do Estado: BRUNO TOME FONSECA
Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, Lote 25, Qd 22 – Quintas do Calhau – São Luís. CEP: 65072—280
E-mail: pgegabinete@gmail.com
Horário de atendimento: 8 às 19h
Site: http://www.pge.ma.gov.br/
Telefone: (98) 3235-6767 / 98722-5573
Competências da PGE:
A Procuradoria-Geral do Estado foi criada pela Lei Delegada n° 39, de 28 de novembro de 1969, com a atribuição específica de assistência jurídica, compreendendo a defesa e representação judicial do Estado, o assessoramento e consultoria aos Órgãos de Administração do Poder Executivo e a assistência judiciária aos necessitados. De início, o Procurador dos Feitos da Fazenda, o Consultor Jurídico e os Advogados do Estado passaram a integrar o quadro da PGE, até que fosse fixado o Quadro próprio definitivo, estabelecido pela Lei Delegada n° 57, de 30 de abril de l970. É de registrar-se a Lei n° 3543, de 22 de agosto de 1974, que reorganiza a PGE, e de outros diplomas legais que promoveram, em anos subsequentes, inclusive a estrutura organizacional desta Procuradoria, como o Decreto que aprova o Regimento Interno da PGE/MA. Hoje, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão é regida pela Lei Complementar nº. 20, de 30 de junho de 1994.
Perfil do secretário:
Bruno Tomé Fonseca é natural de São Luís/MA, foi aprovado para o cargo de Procurador do Estado – 3ª Classe e está na carreira desde Outubro de 2005, Possuí experiência na esfera privada como Advogado Pleno na Companhia Vale do Rio Doce (atual VALE S/A) e em escritórios de advocacia. Foi professor universitário durante sete anos, desempenhou a função de Procurador Geral Adjunto para Assuntos Estratégicos no âmbito da Administração Superior da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. Pós-Graduado em Direito Processual – Grandes Transformações pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) (2009).

Secretário: EDNALDO NEVES
Endereço: Palácio Henrique de La Rocque, Av.
Jerônimo de Albuquerque, s/n, Calhau – São Luís – MA. CEP: 65074-220
E-mail: ednaldoneves65@gmail.com
Horário de atendimento: 8 às 12h e das 14 às 18h
Site: http://www.ma.gov.br/
Telefone: (98) 2108-9249
Competências da SECAP:
A Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos tem por finalidade manter articulação político institucional com as Prefeituras e Câmaras Municipais, desenvolver estudos e análises da conjuntura da política nacional e estadual de interesse dos programas e projetos da administração estadual, bem como assessorar o Governador nas áreas de comunicação social e relacionamento com a imprensa, promover a divulgação das ações do Governo e dos seus órgãos e entidades, disseminar informações de interesse público, coordenar e acompanhar a criação e veiculação da publicidade institucional relativa a planos, programas, projetos e ações, estabelecendo suas políticas e diretrizes, objetivando a manutenção de um fluxo permanente de informação à sociedade.

Secretário:RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
Endereço: Av. Carlos Cunha, S/N, Edifício Nagib Haickel – Calhau – São Luís. CEP: 65076-820
E-mail: gabinete@stc.ma.gov.br
Horário de atendimento:8 às 12h e das 13 às 19h
Site:http://www.stc.ma.gov.br/
Telefone: (98)98403-2259 (gabinete)
Competências da STC:
A Secretaria de Transparência e Controle, órgão central do Sistema de Controle Interno e de Controle Social do Poder Executivo, assiste direta e imediatamente ao Governador de Estado no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração direta e indireta.

Perfil do secretário:
Rodrigo Pires Ferreira Lago é advogado licenciado (OAB/MA n°6148) e secretário de Estado de Transparência e Controle do Maranhão (2015-atual). Estudou Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É especialista em Direito Eleitoral (UFMA, 2015). Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi conselheiro federal (2013/2014), membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais (2013/2014), diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Maranhão (2010-2012) e conselheiro seccional. É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), tendo integrado bancas examinadoras de concursos para magistratura do Tribunal Regional Trabalho da 16ª Região (2011) e para promotor substituto do Ministério Público do Estado do Maranhão (2014), tendo sido membro da Comissão de Concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (2014).

Presidente: LUIS CARLOS OLIVEIRA SILVA
Endereço: Rua 44 (Mexiana), Quadra 18, nº 35, Calhau – São Luís/MA. CEP: 65071-732
E-mail: lcos2109@gmail.com
Horário de atendimento:8 às 12h e das 14 às 18h
Site: http://www.ccl.ma.gov.br/
Telefone: (98) 3268-2729 / 98825-8201
Competências da CCL:
A Comissão Central Permanente de Licitação – CCL, criada pela Lei nº 9.340, de 28 de fevereiro de 2011, reger-se-á pela legislação que lhe for aplicável e por este Regulamento. A Comissão Central Permanente de Licitação tem por finalidade realizar os procedimentos licitatórios de interesse dos órgãos e entidades da Administração Estadual, adjudicar o objeto dos certames, expedir normas específicas para a instrução dos processos e elaboração dos atos convocatórios, dispensar e inexigir licitações na forma e nas hipóteses previstas na legislação pertinente, gerenciar o sistema de registro de preços, acompanhar a execução dos contratos administrativos, bem como opinar sobre a celebração de termos aditivos, subcontratações, rescisões e aplicação de sanções administrativas.

Secretário: MARCOS ANTÔNIO BARBOSA PACHECO
Endereço: Av. Dom Pedro II, S/N, Palácio dos Leões, Centro – São Luís. CEP: 65001-904
E-mail: gabinete@seepp.ma.gov.br // ascom@seepp.ma.gov.br
Horário de atendimento:8 às 12h e das 14 às 19h
Site: http://www.seepp.ma.gov.br/
Telefone: (98) 3012-6565
Competências da CCL:
Articulação das políticas públicas e programas sociais envolvendo as ações estratégicas do Estado voltadas para a qualificação dos indicadores de qualidade de vida de grupos vulneráveis, ampliação dos processos de formação na área da saúde, fortalecimento das políticas sobre drogas, acompanhamento e monitoramento do sistema de metas dos órgãos e entes do governo no âmbito das políticas de corte social. Órgãos vinculados:
Vinculada à SEGOV

Perfil do presidente:
Marcos Antônio Barbosa Pacheco é maranhense e tem 54 anos. É graduado em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e bacharel em Direito pela Universidade Ceuma. É especialista em Saúde Coletiva pela Escola Nacional de Saúde Pública (Fiocruz). Mestre e Doutor em Políticas Públicas pela UFMA. É servidor cedido da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Exerceu o cargo de Secretário de Estado da Saúde do Governo do Maranhão de 01/01/2015 a 29/04/2016. Entre 2009 e 2014 foi professor, coordenador e Pró-Reitor do curso de
medicina da Universidade Ceuma. De 2007 a 2009, exerceu o cargo de secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus).

Secretária: CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Endereço:Av. Jerônimo de Albuquerque, Ed. Clodomir Milet, S/N – Calhau – São Luis.CEP: 65074-220
E-mail: cynthia@seplan.ma.gov.br
Horário de atendimento:9 às 19h
Site: http://www.seplan.ma.gov.br/
Telefone: (98) 3218-2127 / 3218-2117
Competências da SEPLAN:
A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, órgão de gestão instrumental e desenvolvimento institucional, tem por finalidade planejar, organizar e executar as políticas de governo relativas ao orçamento público; elaborar a programação orçamentária; o acompanhamento e controle da execução orçamentária dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, a gestão do Tesouro, sua execução financeira e supervisão de dívida e encargos gerais; os serviços de contadoria; gestão da tecnologia de informação e administração de dados; apoio a estudos e pesquisas socioeconômicas e geográficas de interesse para o planejamento governamental; a formulação, o desenvolvimento, a implementação, a coordenação e a gestão de políticas públicas, diretrizes e estratégias de captação de recursos e de parcerias estratégicas, a cooperação e a assistência técnica, manutenção dos sistemas corporativos informatizados de sua área de competência, bem como atuar na gestão da tecnologia de informação e administração de dados. (Redação dada pela Medida Provisória nº 184, de 02 de janeiro de 2015.
Órgãos vinculados:
IMESC

Secretário: MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Endereço: Av. Carlos Cunha S/N, Ed. Dep. Luciano Moreira – Calhau – São Luis. CEP: 65076-965
E-mail: marcellus.alves@sefaz.ma.gov.br
Horário de atendimento:13 às 19h
Site: http://www.sefaz.ma.gov.br/
Telefone: (98) 3227-5206 / 3227-7396 / 3217-4503
Competências da SEFAZ:
A Secretaria de Estado da Fazenda tem por finalidade assegurar o ingresso de receitas devidas, atendendo às necessidades da sociedade maranhense e de desenvolvimento do Estado, formulando e executando a política econômico-tributária; realizar a administração fazendária; dirigir, orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do Estado. (Redação dada pela Medida Provisória nº 184, de 02 de janeiro de 2015).

Perfil do presidente:

Marcellus Ribeiro Alves é Bacharel em Economia e em Direito. Especialista em Direito Tributário. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e atualmente Secretário de Estado de Fazenda do Maranhão..

Secretário: LÍLIAN RÉGIA GONÇALVES GUIMARÃES
Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, Ed. Clodomir Milet, S/N – Calhau – São Luís.
E-mail: lilianguimaraes@segep.ma.gov.br // gabinete@segep.ma.gov.br
Horário de atendimento:13 às 19h
Site: http://www.segep.ma.gov.br/
Telefone: (98) 3131-4103
Competências da SEGEP:
A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, órgão de gestão instrumental e desenvolvimento institucional, tem por finalidade planejar, organizar, executar as políticas de governo relativas à gestão pública, abrangendo: recursos humanos, material, patrimônio, logística, modernização administrativa, organização e métodos, previdência e seguridade dos servidores públicos estaduais e manutenção dos sistemas corporativos informatizados de sua área de competência. (Redação dada pela Medida Provisória nº 184, de 02 de janeiro de 2015).

Órgão vinculados:

EMARHP

Secretário:JEFFERSON MILLER PORTELA E SILVA
Endereço: Av. dos Franceses, S/N – Vila Palmeira – São Luís. CEP: 65036-283
E-mail: segurancapublica.ma@gmail.com // gabssp@gmail.com
Horário de atendimento:8 às 18h
Site:https://www.ssp.ma.gov.br/
Telefone: (98) 3214-3704 / 3211-3717 / 3211-3758
Competências da SSP:
A Secretaria de Estado da Segurança Pública tem por finalidade a preservação da ordem pública, incolumidade das pessoas e do patrimônio e a integração dos planos e programas de prevenção da violência e controle da criminalidade.Compete à Secretaria de Estado da Segurança Pública, órgão central do Sistema Estadual de Segurança Pública de que trata o art. 112 da Constituição Estadual, a organização e coordenação dos órgãos responsáveis pela segurança pública integrantes da sua estrutura, a saber: I – Polícia Militar do Estado; II – Corpo de Bombeiros Militar; III – Polícia Civil.

Órgãos vinculados:
PMMA, Delegacia-Geral Civil, CBMMA, DETRAN e Defesa Civil.

Secretário:MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Endereço: Rua Antônio Raposo, n° 405-A, Cutim – Anil – São Luís. CEP: 65045-215
E-mail: muriloandrade@yahoo.com.br
Horário de atendimento:8 às 18h
Site: http://www.sejap.ma.gov.br/
Telefone: (98) 99101-5131 / 99116-6539 / 99220-6378 / 99206-8308
Competências da SEAP:
Órgão estadual da administração direita constituída pela Lei nº 9.340, de 28 de fevereiro de 2011, organizada pelo Decreto Estadual nº 27.549, de 13 de julho de 2011 e atualmente com estrutura regulada pela Lei nº. 10.462, de 31 de maio de 2016, tem como finalidade cumprir as decisões judiciais de aplicação da Lei de Execução Penal (LEP), a organização, a administração, a coordenação e fiscalização dos estabelecimentos prisionais, o acompanhamento, a supervisão do cumprimento de progressões de penas, o exame e pronunciamento sobre livramento condicional, indulto e comutação de penas, objetivando, especialmente, a ressocialização dos sentenciados por meio de programas, projetos e ações destinadas à sua capacitação profissional, à assistência às suas famílias e à inclusão ou reinclusão social dos egressos do sistema carcerário.A SEAP, além da Subsecretaria, conta com três Secretarias Adjuntas (de Segurança Penitenciária, de Atendimento e Humanização Penitenciária e Administração, Logística e Inovação Penitenciária) e respectivas Unidades Gestora e Supervisões, as quais partilham atribuições específicas de gestão do Sistema Penitenciário estadual, conforme legislação específica.O Sistema Penitenciário maranhense atualmente é formado por 37 (trinta e sete) Unidades Prisionais, das quais 14 (catorze) situam-se na região metropolitana da capital, e as demais no interior do Estado.

Perfil do secretário:
Murilo Andrade de Oliveira é formado em Direito (PUC-MG/Contagem), especialista em Direito Público (UNIGRANRIO), doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA) e graduando em Administração (Universidade FEAD). Atua há 16 anos na gestão do sistema prisional, tendo ocupado cargos de Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, Diretor de Informações Penitenciárias, Instrutor e Auditor de Agentes de Segurança Penitenciária – Modelo de Gestão Prisional. Professor universitário, Murilo Andrade de Oliveira possui vários cursos na área prisional e publicações sobre a metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados); e atualmente é titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Maranhão..

Secretário:FRANCISCO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO
Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, 2º Andar, Bl A, Ed Clodomir Milet – Calhau – São Luís. CEP: 65051-000
E-mail: franciscogoncalves.sedihpop@gmail.com
Horário de atendimento:8 às 19h
Site: http://www.sedihpop.ma.gov.br/
Telefone: (98) 3256-5344
Competências da SEDIHPOP:
A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular tem como finalidade formular, articular e implementar políticas públicas voltadas para a promoção, defesa e proteção de uma cultura de respeito e garantia dos direitos humanos, promovendo sua transversalidade em outros órgãos públicos, com a participação da sociedade civil. (Redação dada pela Medida Provisória nº 184, de 02 de janeiro de 2015).
Órgãos vinculados:
SEIR, SEEJUV, FUNAC e PROCON

Perfil do secretário:
Professor do Departamento de Comunicação Social da UFMA, Doutor em Comunicação e Cultura (UFRJ)..

Secretário:TATIANA DE JESUS PEREIRA FERREIRA
Endereço: Rua do Egito 207- Centro – São Luís. CEP: 70234-900
Horário de atendimento:8 às 19h
Site: http://www.juventude.ma.gov.br/
Competências da SEEJUV:
O Estado do Maranhão dispõe de quatro Secretarias de Estado Extraordinárias, cabendo às mesmas o exercício das ações de governo destinadas à realização de programas, projetos ou estratégias de interesse da administração. A Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude não dispõe de orçamento próprio e de quadro de pessoal efetivo e funciona com suporte técnico e operacional da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular.

Perfil da secretária:
Tatiana de Jesus Pereira Ferreira é formada em Engenharia de Pesca (UEMA) e tem pós-graduação em Engenharia Sanitária e Controle Ambiental. É mestranda em Sustentabilidade de Ecossistema pela UFMA. Participou do grupo de base da Juventude Unida em Cristo da Comunidade do Bom Jesus (JUCBJ), auxiliou na criação da Rede Jovens do Nordeste e foi coordenadora do Núcleo Maranhão. Integrou a Associação de Difusão Comunitária e Popular, tendo participado da discussão da fundação da Rádio Comunitária Conquista.

Secretário:GERSON PINHEIRO DE SOUZA
Endereço: Rua Djalma Dutra, nº 121 – Centro – São Luís. CEP: 65010-100
E-mail: gersonpi65@gmail.com
Horário de atendimento: 9 às 19h
Site: http://www.igualdaderacial.ma.gov.br/
Telefone: (98) 2108-9104 / 2108-9139
Competências da SEIR:
A Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial foi criada em 2007 pelo governador Jackson Lago, através do Decreto nº 22.900 de 2 de janeiro de 2007, regulamentando o artigo 70 da Lei nº 8.559/2006 (Reorganização Administrativa do Estado), tendo como missão ser referência no combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e as formas correlatas de intolerância no Maranhão, e na implementação das políticas de promoção da igualdade racial, tornando-se, assim, um importante marco no enfrentamento político contra as desigualdades étnico raciais no Maranhão.A criação da SEIR, antes vinculada à Casa Civil, para além de atender a uma antiga reivindicação do movimento negro maranhense e de outros grupos sociais afetados por discriminação racial e outros meios de intolerância, demonstra o reconhecimento do Governo do Estado da necessidade de efetivar políticas para o enfrentamento das desigualdades de origem étnica, para a efetivação dos processos que promovam a igualdade racial e, consequentemente contribui para o avanço do desenvolvimento social, econômico e cultural do Maranhão.Em 2015, a SEIR passa a ser vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, através da Medida Provisória nº 184/2015 (art. 62, § 3º).Nesse novo contexto político, a SEIR tem a missão de articular, coordenar e monitorar a implementação da política de promoção da igualdade racial e ações afirmativas, combatendo o racismo e manifestações correlatas para garantia de direitos da população negra e dos povos e comunidades tradicionais.
Órgãos vinculados:
Vinculado à SEDIHPOP
Perfil do secretário:
Gerson Pinheiro de Souza é geógrafo com formação pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e integrou a direção da coordenação estadual da UNEGRO (União de Negros Pela Igualdade), foi presidente do PC do B maranhense e membro da direção nacional do partido. Como militante do movimento estudantil, comunitário e sindical, participou da fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão Pará e Tocantins (STEFEM) e integrou o Sindicato dos Metalúrgicos de São Luís.Em 20 de novembro de 2014, data emblemática para o movimento negro, Gerson Pinheiro foi convidado pelo governador eleito Flávio Dino para assumir a Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial, com a missão de desenvolver a política de igualdade racial e articular a intersetorialidade, implementando políticas estruturantes e de ações afirmativas e políticas, promovendo, assim, a igualdade racial no Estado do Maranhão, proporcionando às populações negra, cigana e indígena, etnias historicamente excluídas, o acesso a cidadania e às políticas públicas.

Secretário:DIEGO GALDINO ARAUJO
Endereço: Rua Portugal, 303 – Praia Grande – Centro – São Luís. CEP: 65010-000
E-mail: gabsec@sectur.ma.gov.br
Horário de atendimento: 13 às 19h
Site: http://www.sectur.ma.gov.br/
Telefone: (98) 3266-1328
Competências da SECTUR:
A Secretaria de Estado da Cultura e Turismo tem por finalidade planejar, coordenar e executar a política estadual de cultura bem como administrar os espaços culturais, promover, assessorar e defender, sob a ótica educacional e comunitária, formas de produções culturais, a partir da realidade local, estimulando a incorporação de hábitos na população, visando à promoção da qualidade de vida, bem como formular, implementar, coordenar, acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar políticas públicas, programas, projetos e ações de turismo, articulando com órgãos de outras esferas de governo, visando à sustentabilidade do turismo e a promoção do desenvolvimento local e regional.
Órgãos vinculados:
FMRB

Perfil do secretário:
Diego Galdino de Araujo tem 29 anos é formado em administração e graduando em Direito. Trabalhou por sete anos na iniciativa privada como consultor de gestão. Em agosto de 2015 iniciou na gestão pública como Secretário Adjunto de Estado da Cultura. Em fevereiro de 2016 assumiu o cargo de Secretário de Estado da Cultura e Turismo

Secretário:DAVI DE ARAUJO TELLES
Endereço: Av. dos Holandeses, Qd: 24, lote: 14, Ponta D’areia – São Luís. CEP: 65077- 357
Horário de atendimento: 8 às 18h
Site: http://www.secti.ma.gov.br/
Competências da SECTI:
O Governo do Estado reinstituiu a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), por intermédio da Lei Nº 10.213, de 9 de março de 2015 e Decreto Nº 30.679, de 16 de março de 2015. A partir desses atos administrativos inaugurais, a SECTI assume como missão: implementar a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação no Maranhão, focada no Desenvolvimento Social, Econômico, Cultural e Político, de modo contínuo e sustentável. Sua atuação se dará nos marcos de ações, projetos e programas vinculados aos eixos estratégicos do fortalecimento da educação profissional e tecnológica, democratização do acesso a educação superior, fortalecimento da cidadania digital, fomento a pesquisa e inovação tecnológica, popularização da ciência, tecnologia e inovação, potencialização do Centro de Lançamento de Alcântara e revitalização da gestão e governança de CT&I.

òrgãos vinculados:
UEMA, IEMA, FAPEMA

Secretário:FELIPE COSTA CAMARÃO
Endereço: Rua Conde D’eu, nº 140 – Monte Castelo – São Luís. CEP: 65030-330
E-mail: gabinete@educacao.ma.gov.br
Horário de atendimento: 13 às 19h
Site: http://www.educacao.ma.gov.br/
Telefone: (98) 3221-8537 / 3214-1492 / 3251-6141
Competências da SEDUC:
A Secretaria de Estado da Educação tem por finalidade formular, implementar, coordenar, acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar políticas públicas, programas, projetos e ações de educação básica, primando pela universalização do acesso à escola e pela melhoria da qualidade do ensino. (Redação dada pela Medida Provisória nº 184, de 02 de janeiro de 2015).
Órgãos vinculados:
Fundação Nice Lobão

Perfil do secretário:
Natural do Rio de Janeiro, filho de um maranhense e uma carioca, Felipe Costa Camarão chegou criança ao Maranhão, onde cresceu e se estabilizou. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é mestre em Direito pela mesma instituição. Aos 23 anos, iniciou sua carreira profissional dirigindo o Procon/MA, pela primeira vez, em 2005. Foi aprovado, entre outros, nos concursos públicos para escrivão de polícia civil, analista judiciário do TJ/MA e para procurador federal, cargo em que foi empossado, em 2007, no município de Imperatriz, onde chefiou o escritório de representação da Advocacia-Geral da União e foi procurador-chefe da Procuradoria Seccional Federal do município. No final de 2008, foi nomeado procurador-chefe da Procuradoria Federal no Maranhão. Em 2011, reassumiu a direção do Procon/MA, cargo que ocupou por mais nove meses, até retornar para a Procuradoria Federal. Exerceu ainda o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e o de subprocurador-chefe da UFMA.A convite do governador Flávio Dino, no dia 1º de Janeiro de 2015 assumiu a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência. Em agosto deste mesmo ano, foi empossado secretário de Estado da Cultura. Contribuiu, também, com a implantação da Secretaria de Governo. É professor de Direito em cursos de pós-graduação e de graduação da UFMA e da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB). Atualmente, aos 35 anos, é secretário de Estado da Educação e presidente da Fundação da Memória Republicana.

Secretário:CLAYTON NOLETO SILVA
Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, Ed. Clodomir Milet, 3º andar – Calhau – São Luís. CEP: 65051-200
E-mail: secretario@sinfra.ma.gov.br // claytonnoleto@hotmail.com
Horário de atendimento:13 às 19h
Site: http://www.sinfra.ma.gov.br/
Telefone: (98) 3218-8018 // 99211-8967 / 99209-6146 / 99128-9907
Competências da SINFRA:
A Secretaria de Estado da Infraestrutura é o órgão responsável por formular, implementar, coordenar, acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar as políticas públicas, programas e projetos de obras de infraestrutura, executar pavimentação urbana em colaboração com municípios, implantar a conservar vicinais, conservar e manter rodovias, bem como agir emergencialmente para o melhoramento e pavimentação de rodovias. Também é de responsabilidade da SINFRA a execução, direta ou indireta, de obras e serviços de engenharia voltados ao atendimento das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação, educação, esporte e lazer, saúde e segurança, bem com a manutenção e recuperação dos prédios públicos estaduais.

Perfil do secretário:
Clayton Noleto Silva, administrador de empresas na cidade de Imperatriz (MA), Clayton Noleto, especialista em planejamento estratégico. Com forte atuação no setor privado, Noleto foi professor e instrutor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), nas áreas de gestão e planejamento. Habilitado como empreendedor pelo programa EMPRETEC (desenvolvido pela Organização das Nações Unidas). Clayton Noleto é também historiador e bacharel em Direito.

Secretário:MARCELO DE ARAÚJO COSTA COELHO
Endereço: Av. dos Holandeses, Quadra 06, nº 04, Ed. Manhattan – Calhau – São Luís. CEP: 65071-380
E-mail: marcelocoelho@gmail.com
Horário de atendimento: 13 às 19h
Site: http://www.sema.ma.gov.br/
Telefone: (98) 3194-8900
Competências da SEMA:
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais tem por finalidade planejar e coordenar a execução das políticas relativas à promoção, organização, normatização, fiscalização e controle das ações relativas à exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. (Redação dada pela Medida Provisória nº 184, de 02 de janeiro de 2015).

Perfil do secretário:
Marcelo Coelho possui pós-graduação em Gestão Pública e Gestão Pública Contemporânea pela Fundação Dom Cabral. É graduado em Comunicação Social (UFPI) e graduando em Direito. Habilitado pelo Empretec, é facilitador de palestras do programa nas áreas de empreendedorismo e cooperativismo. No histórico profissional, Marcelo Coelho traz experiências na Assessoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco, como coordenador Executivo do Terminal Rodoviário de Teresina e na Secretaria de Comunicação e Eventos do Município de Codó. Foi Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de São Luís e, atualmente, é Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão.

Secretário:TEREZINHA DAS NEVES PEREIRA
Endereço: Av. Colares Moreira, Quadra 19, nº 09, Maciel Jardins – Calhau – São Luís. CEP: 65075-440
Horário de atendimento: 13 às 19h
Site: http://semu.ma.gov.br/
Telefone: (98) 98875-2258 / 98421-0275 / 3235-4533
Competências da SEMU:
A Secretaria de Estado da Mulher tem por finalidade planejar, organizar, dirigir e controlar planos, programas, projetos e ações que visem à defesa dos direitos da mulher, assegurando sua plena participação na vida socioeconômica, política e cultural do Estado bem como articular com setores da sociedade civil e órgãos públicos e privados para o desenvolvimento de ações e campanhas educativas relacionadas às suas atribuições (Redação dada pela Medida Provisória nº 184, de 02 de janeiro de 2015).

Secretário:CARLOS EDUARDO LULA
Endereço: Av. Prof. Carlos Cunha, S/N – Jaracaty – São Luís. CEP: 65076-820
E-mail: carlos.lula@saude.ma.gov.br // carloslula@carloslula.com.br
Horário de atendimento:8 às 12h e das 14 às 18h
Site: http://www.saude.ma.gov.br/
Telefone: (98) 3227-7460 / 3218-8749 / 3218-8700
Competências da SES:
A Secretaria de Estado da Saúde tem por finalidade formular, implementar, coordenar, acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar políticas públicas, programas, projetos e ações de saúde e saneamento. (Redação dada pela Medida Provisória nº 184, de 02 de janeiro de 2015).
Órgãos vinculados:
EMSERH

Perfil do secretário:
Natural de São Luís, Carlos Lula, 34 anos, é advogado e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e pós-graduado em Direito Processual Civil e Constitucional. Foi membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MA de 2007 a 2009; diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-MA) no triênio 2010/2012; Consultor-Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão com destacado desempenho no âmbito de Assessoramento da Comissão de Constituição e Justiça de 2009 a 2014; presidiu a Associação Nacional dos Consultores Legislativos (ANACOL) no período de 2010 a 2014; exerceu a presidência da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA no triênio 2013/2015; professor universitário de Direito Eleitoral e Direito Processual Civil em cursos de graduação e pós-graduação; foi Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Casa Civil do Governo do Estado do Maranhão em 2015; Subsecretário de Saúde do Maranhão no período de 10/2015 a 04/2016, e desde o ano de 2015 exerce a presidência da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).Em sua larga atuação no mundo do direito, Carlos Lula possui diversos artigos publicados em jornais de grande circulação e em revistas especializadas. É autor de “Direito Eleitoral para o concurso de Procurador da República”, Editora Edipro, São Paulo, 2013; “Direito Eleitoral”, Editora Imperium, São Paulo, 2014 , 4ª edição; e se encontra no prelo a obra “Eleições Municipais 2016”. É membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

Secretário:FLÁVIA ALEXANDRINA COELHO ALMEIDA MOREIRA
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1908 – Monte Castelo – São Luís. CEP: 65025-005
E-mail: flavia.alexandrina@secid.ma.gov.br // concita.costa@secid.ma.gov.br
Horário de atendimento: 13 às 19h
Site: http://www.secid.ma.gov.br/
Telefone: (98) 3133-1400 / 3314-1406
Competências da SECID:
A Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano tem por finalidade formular, implementar, coordenar, acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar políticas públicas, programas, projetos e ações voltados para o desenvolvimento urbano, notadamente nas áreas de habitação e saneamento (Redação dada pela Medida Provisória nº 184, de 02 de janeiro de 2015).
Órgãos vinculados:
CAEMA

Perfil da secretária:
Nasceu em São Luis – MA é formada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Maranhão com Pós – Graduação em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.Iniciou sua carreira profissional na Caixa Econômica Federal do Maranhão em outubro de 1989, na área de habitação. Em 1997 passou a atuar na Superintendência Regional. Em agosto de 2003 assumiu a Gerência da Filial de Desenvolvimento Urbano de São Luís, com abrangência em todo estado do Maranhão.Foi convidada pelo Governador Flávio Dino para compor sua equipe. Em janeiro de 2015 assumiu a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano.

Secretário: JOSÉ EDJAHILSON BEZERRA DE SOUZA
Endereço: Av. Carlos Cunha, s/n, 2º Andar, Edifício Nagib Haickel – Calhau – São Luís. CEP: 65076-220
E-mail: edjahilson@gmail.com // gabinete@sagrima.ma.gov.br
Horário de atendimento: 13 às 19h
Site: http://www.sagrima.ma.gov.br/
Telefone: (98) 3218-9713 / 99209-4112 / 99210-1212
Competências da SAGRIMA:
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária tem por finalidade formular, implementar, coordenar, acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar políticas públicas, programas, projetos e ações voltados para o crescimento da produção agropecuária, estimulando o agronegócio, a agricultura, o extrativismo vegetal e florestal, a exploração florestal, o abastecimento, o armazenamento, o associativismo e o cooperativismo, a defesa e inspeção animal e vegetal, a pesquisa, o aproveitamento dos recursos naturais renováveis e a comercialização e distribuição de alimentos. (Redação dada pela Medida Provisória nº 184, de 02 de janeiro de 2015).
Órgãos vinculados:
AGED

Secretário: JÚLIO CÉSAR MENDONÇA CORREIA
Endereço: Av. São Luís Rei de França 01, Turu – São Luís. CEP: 65045-215
Horário de atendimento:8 às 18h
Site: http://www.saf.ma.gov.br/
Competências da SAF:
A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar tem por finalidade o desenvolvimento da agricultura familiar, o combate à pobreza rural, a facilitação do acesso ao crédito e aos instrumentos de assistência técnica, a inclusão social dos beneficiários dos processos de ordenamento e reordenamento agrário, a promoção da cidadania no campo, a regularização fundiária das terras públicas, a assistência técnica e extensão rural, a ampliação das oportunidades de capacitação profissional e de geração de trabalho e renda, como instrumentos de melhoria da qualidade de vida dos agricultores e familiares e de estímulo ao desenvolvimento rural sustentável do Estado. (Redação dada pela Medida Provisória nº 184, de 02 de janeiro de 2015).
Órgãos vinculados:
AGERP e ITERMA

Secretário: FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Endereço: Rua das Gardênias, nº 25, Quadra I – Jardim Renascença – São Luís. CEP: 65075-080
E-mail: gabsedes.ma@gmail.com
Horário de atendimento:8 às 19h
Site: http://www.sedes.ma.gov.br/
Competências da SEDES:
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social tem por finalidade a coordenação e operacionalização das políticas públicas de assistência social, de segurança alimentar e nutricional e programas de transferência de renda, atendimento ao cidadão na aquisição de documentos civis e outros, assessorando e supervisionando as ações dirigidas à criança, ao adolescente, ao jovem, ao idoso, às pessoas com deficiência e suas famílias, com o objetivo de proteger e contribuir para a inclusão e promoção social dos segmentos populacionais vulnerabilizados pela pobreza e exclusão social. (Redação dada pela Medida Provisória nº 184, de 02 de janeiro de 2015).
Órgãos vinculados:
AGERP e ITERMA

Secretário: EXPEDITO RODRIGUES SILVA JÚNIOR
Endereço: Av. Prof. Carlos Cunha, S/N, Ed. Nagib Haickel, 1º andar – Calhau – São Luís. 65076-820
E-mail: pezzato.seinc@gmail.com
Horário de atendimento:8 às 19h
Site: http://www.seinc.ma.gov.br/
Competências da SEINC:
A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia – SEINC tem por finalidade formular, implementar, coordenar, supervisionar, avaliar e controlar políticas públicas, programas, projetos e ações voltados para o desenvolvimento econômico e social do Estado, enfatizando o estímulo à criação e ampliação de empreendimentos industriais e comerciais, bem como executar a política governamental de aproveitamento e exploração dos recursos minerais e energéticos, nos limites da competência do Estado. (Redação dada pela Medida Provisória nº 229, de 02 de fevereiro de 2017).
Órgãos vinculados:
EMAP,INMEQ, JUCEMA e GASMAR

Secretário:HEWERTON CARLOS RODRIGUES PEREIRA
Endereço: Complexo Esportivo Canhoteiro Trav. Guaxenduba, 100 – Outeiro da Cruz – São Luís. CEP: 65043-320
E-mail: chefiagabinetesedel@gmail.com
Horário de atendimento:8 às 19h
Site: http://www.sedel.ma.gov.br/
Competências da SEDEL:
A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer tem por finalidade formular, implementar, coordenar, acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar políticas públicas, programas, projetos e ações voltados para o desenvolvimento do desporto e do lazer bem como administrar e conservar as praças de esporte, promover, assessorar e defender, sob a ótica educacional e comunitária, formas de produções esportivas, de lazer e recreativas, a partir da realidade local, estimulando a incorporação de hábitos na população, visando à melhoria da qualidade de vida. (Redação dada pela Medida Provisória nº 184, de 02 de janeiro de 2015).

Perfil do secretário:
Hewerton Carlos Rodrigues Pereira nasceu em 10 de setembro de 1988, no município de São Luís – Maranhão. Pós graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi secretário parlamentar na Câmara Federal em Brasília (DF) de 2015 a 2017, Assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão de 2011 a 2014.

Secretário: SÍLVIO CONCEIÇÃO PINHEIRO
Endereço: Rua do Sol, 191 – Centro – São Luís. CEP: 65020-450
Horário de atendimento:8 às 19h
Site: http://www.trabalho.ma.gov.br/
Competências da SETRES:
A Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária tem por finalidade formular, implementar, coordenar, acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar políticas públicas, programas, projetos e ações de estímulo à geração de oportunidades de trabalho e renda, por meio de capacitação profissional da população economicamente ativa, intermediação de mão-de-obra, apoio ao combate às formas de precarização do trabalho, melhoria da qualidade dos postos de trabalho e estímulo ao desenvolvimento de iniciativa de economia solidária, como instrumentos de inclusão social, desconcentração da renda e melhoria da qualidade e vida. (Redação dada pela Medida Provisória nº 184, de 02 de janeiro de 2015)

Presidente:EDUARDO CARVALHO LAGO FILHO
Endereço: Avenida dos Portugueses, s/nº, Porto do Itaqui – São Luís. CEP: 65085-370
E-mail: comunicacao@emap.ma.gov.br
Horário de atendimento:8 às 17h
Site: http://www.emap.ma.gov.br/
Telefone: (98) 3216-6000
Competências da EMAP:
A Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP é uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa, técnica, patrimonial e financeira, criada pela Lei Estadual nº 7.225, de 31 de agosto de 1998, alterada pelo art. 66 da Lei Estadual nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998, com jurisdição em todo Estado do Maranhão, com sede no Porto do Itaqui.A EMAP tem por objeto social realizar a administração e exploração comercial de portos e instalações portuárias no Estado do Maranhão, assim como exercer a administração e a atividade de Autoridade Portuária do Porto Organizado do Itaqui, em razão do Convênio de Delegação nº 016/2000 e art. 52 da Lei nº 9.340, de 28 de fevereiro de 2011.Cabe à EMAP a administração do Porto Organizado do Itaqui e Terminais Externos (Cujupe e Ponta da Espera) e infraestrutura do Cais de São José de Ribamar.De 1973 até 2001, o Porto do Itaqui foi administrado pela Companhia Docas do Maranhão (Codomar), subordinada ao governo federal. Em 1° de fevereiro de 2001, através do Convênio de Delegação n° 016/00 assinado entre o Ministério dos Transportes e o Governo do Estado do Maranhão, o Porto do Itaqui passou a ser gerenciado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP.
Órgãos vinculados:
Vinculada à SEINC

Perfil do presidente:
Administrador de Empresas com pós-graduação em Gestão Estratégica e Finanças Corporativas pelo IAG/PUC-RJ. Atualmente é Presidente da EMAP, Líder AVINA. Atuações anteriores: Diretor Administrativo e Vice-Presidente da Cia Maranhense de Refrigerantes, fabricante da Coca-Cola no Maranhão; Assessor Especial da Prefeitura de São Luis, na área de Desenvolvimento Econômico e Social; Presidente do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão – ICE-MA; Membro da Rede Social de Segurança Cidadã; Membro do comitê de CEO´s da Rede América Brasil; Conselheiro do Comitê pela Democratização da Informática – CDI – Maranhão; Conselheiro do Fórum de desenvolvimento sustentável de São Luís, movimento liderado pela Prefeitura Municipal de São Luís.

Secretário: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Endereço: Av. Borborema quadra 22 nº 2 – Calhau – São Luís. CEP: 65071-360
Horário de atendimento: 8 às 12h e das 14 às 18h
Site: http://www.emserh.ma.gov.br/
Competências da EMSERH:
A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares EMSERH, é uma empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, criada em 19 de dezembro de 2012 com a finalidade de prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade. Todo o trabalho realizado observa sempre as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e todas as atividades estão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do sistema único de saúde – SUS. Enquanto prestadora de serviços, a EMSERH exerce atividades relacionadas a administrar unidades hospitalares com o diferencial em Acolhimento e Eficiência no tratamento das demandas, focando nos processos de melhoria contínua para uma aplicação da saúde de forma referenciada em nosso estado. A EMSERH possui um corpo de executivos liderando os melhores profissionais que de forma comprometida e responsável busca atuar para que o usuário da rede pública de saúde tenha suas necessidades atendidas com satisfação e aprovação.
Órgãos vinculados:
Vinculado à SES

Presidente:SEBASTIÃO CARDOSO ANCHIETA FILHO
Endereço: Avenida Marechal Castelo Branco nº13, Ed. Jorge Nicolau – Bairro: São Francisco – São Luís. CEP: 65.076-090
E-mail: gab_aged@hotmail.com
Horário de atendimento: 8 às 12h e das 14 às 18h
Site: http://www.aged.ma.gov.br/
Competências da AGED:
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária – AGED/MA, é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca – SAGRIMA, constituída nos termos da Lei nº 7.734 de 19 de abril de 2002 e regulamentada pelo Decreto nº 18.596 de 25 de abril de 2002. A agência desenvolve suas ações por meio de seus 18 Escritórios Regionais sediados nos municípios de Rosário, Itapecuru, Chapadinha, Codó, Caxias, Timon, Presidente Dutra, Santa Inês, Zé Doca, Viana, Pinheiro, Bacabal, Pedreiras, Barra do Corda, Imperatriz, Açailândia, Balsas e São João dos Patos, bem como a sede, em São Luís, atendendo a 217 municípios maranhenses.
Órgãos vinculados:
Vinculado à SAGRIMA

Presidenta: LOROANA SANTANA MENDONÇA CORREA
Endereço: Rua 7 de Setembro, nº 43 – Centro – São Luís. CEP: 65120-110
E-mail: loroanacsantana@gmail.com // agerp@agerp.ma.gov.br
Horário de atendimento:13 às 19h
Telefone: (98) 98114-5250
Site: http://www.agerp.ma.gov.br/
Competências da AGERP:
A Agência Estadual de Pesquisa e Ex. Rural – AGERP tem por finalidade formular, coordenar, supervisionar, avaliar, controlar e executar, de forma descentralizada, a política estadual de assistência técnica, extensão rural, pesquisa agropecuária e desenvolvimento, gerando, adaptando e adotando mecanismos de transferência e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos aprofundados e contextualizados aos segmentos de produção, processamento e comercialização vinculados a arranjos e cadeias produtivas dos setores agropecuários, agroflorestal e de pesquisa.
Órgãos vinculados:
Vinculado à SAF

Secretário:LARISSA ABDALLA BRITTO
Endereço: Av. dos Franceses S/N, Vila Palmeira – São Luís. CEP: 65010-904
E-mail: gabinete@detran.ma.gov.br
Horário de atendimento:8 às 16h30.
Site: http://www.detran.ma.gov.br/
Competências do DETRAN:
O Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MA, constituído nos termos da Lei nº, 6.272 de 06 de fevereiro de 1995 e reestruturado pelo Decreto nº 14. 584, de 02 de junho de 1995, vinculado a Secretaria de Estado de Segurança Pública, dotado de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia técnica, administrativa e financeira, regido pela Lei nº 6.272/95, Lei nº 9.503/97 e demais disposições aplicáveis, tem por missão básica no âmbito de sua circunscrição, o planejamento, coordenação, fiscalização, controle e execução da política estadual de trânsito.
Órgãos vinculados:
Vinculado à SSP

Diretor: JHONANTAN UELSON PEREIRA SOUSA DE ALMADA
Endereço: Av. dos Holandeses,Qd: 24, lote: 14, Ponta D’areia – São Luís. CEP: 65077- 357
Horário de atendimento: 13 às 19h
Site: http://www.secti.ma.gov.br/iema
Competências do IEMA:
O Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) foi criado no dia 02 de janeiro de 2015 com o intuito de ampliar a oferta de educação profissional técnica de nível médio no estado. A proposta é implantar o Instituto em 23 municípios até 2018, oferecendo à sociedade estrutura para o Ensino, Pesquisa e Extensão respeitando as necessidades de cada local. O modelo de ensino integrado se espelha em outros que já estão dando certo em Estados como o Ceará e Pernambuco e é embasado na formação integral do trabalhador, prevista na Lei nº 11.741/08 e na Resolução 120/2013-CEE.Um meio de democratizar o acesso à educação de ensino superior, o IEMA atua com projetos de inclusão social trazendo como retorno o desenvolvimento local, regional e nacional com o fomento do progresso científico. Além dos cursos técnicos, podem ser citados: o Projeto Pré-Universitário (PreUni), que deve preparar pelo menos 11.020 estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio utilizando 184 pontos de acesso; e a Formação Inicial e Continuada (FIC), que disponibiliza cursos profissionalizantes de forma presencial e à distância.Municípios sede do IEMA: Bacabeira; Balsas; Carutapera; Chapadinha; Coelho Neto; Colinas; Coroatá; Cururupu; Dom Pedro; Estreito; Imperatriz; Matões; Paço do Lumiar; Pindaré-Mirim; Presidente Dutra; Santa Helena; Santa Luzia; São José de Ribamar; São Luís; São Mateus; São Vicente Ferrer; Tutóia e Vitória do Mearim.
Órgãos vinculados:
Vinculado à SECTI

Perfil do diretor:
Mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Especialista em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialista em Formação Política e Políticas Públicas pela EFG/MA e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Licenciado em História pela UEMA.Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas de Políticas Educacionais do Programa de Pós-graduação em Educação da UFMA. Integra o Fórum Internacional de Política e Administração da Educação (INTEREDUC). Filiado a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), vice-diretor da Seção Maranhão. Sócio fundador do Instituto Jackson Lago (IJL). Membro do Instituto Histórico e Geográfico Maranhense (IHGM) e do Instituto Histórico e Geográfico de Caxias (IHGC). Foi Coordenador de Projetos da ONG Escola de Formação de Governantes, Chefe de Gabinete do IMESC, Chefe de Gabinete da Pró-Reitoria de Ensino da UFMA e Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política e Planejamento da Ciência, Tecnologia e Inovação, Política e Planejamento Educacional, Financiamento da Educação, Políticas Públicas de Educação e as relações entre Educação e Desenvolvimento.

Presidente: FELIPE MACEDO DE HOLANDA
Endereço: Av. do Vale, quadra 29, lote 13, ed. Zirconio, 1o andar – Renascença 2 – São Luís. CEP: 65075-820
E-mail: gabimesc@gmail.com
Horário de atendimento: 13 às 19h
Site: http://imesc.ma.gov.br/portal/Home
Competências do IMESC:
O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC, criado pela Lei Nº 8.561, de 28 de dezembro de 2006 é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, cujo objetivo institucional é auxiliar a área de planejamento, através da realização de estudos e pesquisas, acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos, assim como, manter sistema de informação e cartografia.
Órgãos vinculados:
Vinculado à SEPLAN

Perfil do presidente:
Nascido em Recife-PE, Felipe Macedo de Holanda atualmente ocupa o cargo de presidente do Instituto de Maranhense de Estudos Socioeconômicos (IMESC). Também exerce a vice-presidência da Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística (Anipes). Professor licenciado do Departamento de Economia da UFMA. Foi Presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão – CORECON-MA. Graduou-se em Economia e em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), em 1990 e 1991, concluiu o Mestrado em Economia no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) em 1997 e atualmente é doutorando do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas na UFMA.

Dirertor: JOSÉ SAMUEL DE MIRANDA MELO JUNIOR
Endereço: Rua dos Maçaricos, Qd. 28, nº 125 – Ponta do Farol. CEP: 65077-200
Horário de atendimento: 8 às 14h
Email: presidencia@inmeq.ma.gov.br
Site: http://www.inmeq.ma.gov.br/
Competências da INMEQ:
O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão é o órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), e como tal, pertence à Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade (RBMLQ- I). Como braço executivo do Inmetro no Maranhão, o Inmeq executa serviços essenciais na proteção ao cidadão em suas relações de consumo. Exerce, no âmbito estadual, a verificação e a fiscalização de: instrumentos de medição (e medidas materializadas); produtos pré-medidos; produtos têxteis; produtos com certificação compulsória; veículos transportadores de produtos perigosos; e veículos transportadores de GLP fracionado.
Órgãos vinculados:
Vinculado à SEINC

PresidenteRAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO
Endereço: Rua das Hortas, nº 270 – Centro – São Luís. CEP: 65020-270
Horário de atendimento: 13 às 19h
Site: http://www.iterma.ma.gov.br/
Competências da ITERMA:
O ITERMA, criado pela Lei 6.272 de 06/02/1995, reorganizado pelo Decreto 17.171 de 15/02/2000, é uma entidade pública de natureza autárquica, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SAF, cuja principal missão é a execução da política agrária do Estado do Maranhão. Suas ações estão totalmente voltadas para a organização da estrutura fundiária estadual e diminuição da pobreza extrema. Para o cumprimento dessa missão foi delegado ao Instituto poderes parta promover a discriminação administrativa das terras estaduais, de conformidade com a legislação federal específica; reconhecer posses legítimas, bem como incorporar ao patrimônio do Estado as terras devolutas ilegitimamente ocupadas e as que se encontram vagas, destinando-as na forma da legislação em vigor.
Órgãos vinculados:
Vinculado à SAF

Perfil do presidente:
Raimundo de Oliveira Filho, conhecido como Raimundo Lídio nasceu no dia 18 de janeiro de 1974, no município de Tutóia – MA. Graduou-se em economia pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. O atual presidente do ITERMA é ex-servidor da Previdência Social. Tem uma vasta experiência em gestão e administração pública. Atuou como Gestor Regional de Educação, no Baixo Parnaíba. Durante 8 anos foi Prefeito de Paulino Neves – MA.

Presidente: SÉRGIO SILVA SOMBRA
Endereço: Praça João Lisboa, nº 328, Centro – São Luís. CEP: 65010-310
E-mail: sergiosombra@jucema.ma.gov.br
Horário de atendimento: 9 às 18h
Site: http://www.jucema.ma.gov.br/
Competências da JUCEMA:
Em conformidade com a legislação federal pertinente ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins – Lei Federal Nº. 8.934/94, regulamentada pelo Decreto Federal Nº. 1.800/96, a JUCEMA está subordinada normativamente, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC e, administrativamente vinculada à Secretaria de Estado da Indústria e Comércio – SINC.
Órgãos vinculados:
Vinculado à SEINC

Secretário: LAWRENCE MELO PEREIRA
Endereço: Rua Chapadinha, nº 03, Quadra 41, Edifício Caracas 1º Andar, Quintas do Calhau – São Luís. CEP: 65070-835
E-mail: comunicacao.mob@mob.ma.gov.br // ouvidoriamob@mob.ma.gov.br
Horário de atendimento: 13 às 18h
Site: http://www.mob.ma.gov.br/
Competências da MOB:
A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB é uma entidade de natureza autárquica executiva, dotada de personalidade jurídica de direito público interno com autonomia administrativa, financeira e fiscalizadora. Criada pela Lei nº 10.213, de 9 de março de 2015, a MOB integra a administração indireta do Poder Executivo do Estado do Maranhão e está vinculada à Casa Civil (Alterado pela MP 229 de 02 de fevereiro de 2017). A Agência tem a responsabilidade de desenvolver estratégias de políticas públicas de transporte e mobilidade urbana para promover o deslocamento acessível e de qualidade à população, por meio da fiscalização, regulação, planejamento e controle dos meios de transportes e sistema viário estadual. Dada a importância da discussão sobre a mobilidade urbana no país, a MOB vem promover o debate transparente com a sociedade para articular ações e executar projetos em cumprimento às diretrizes das Políticas Nacionais de Transporte e Mobilidade Urbana. Atribuições adicionadas pela MP nº 229/2017 de 02 de fevereiro de 2017: Receber as reclamações dos usuários, notificando e solicitando informações e providências do prestador dos serviços públicos delegados, bem como acompanhando e comunicando as soluções adotadas; Comunicar aos órgãos competentes os fatos que possam configurar infração à ordem econômica ou aos direitos do consumidor; Celebrar convênios , acordos, ou instrumentos equivalentes, bem como outros contratos e ajustes referentes ao controle e à fiscalização de serviços públicos delegados.
Órgãos vinculados:
Vinculado à Casa Civil

Presidenta: KAREN TAVEIRA BARROS
Endereço: Avenida Castelo Branco, nº848 – São Francisco – São Luís. CEP: 65076-090
E-mail: karenbtbarros@gmail.com
Horário de atendimento: 8 às 19h
Site: http://www.procon.ma.gov.br/
Competências do PROCON:
O PROCON Maranhão tem finalidade, como órgão responsável por promover e executar a Política das Relações de Consumo no Estado do Maranhão, promover a defesa do consumidor no âmbito estadual. O órgão está à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração desses atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial.
Órgãos vinculados:
Vinculado à SEDIHPOP
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Reitor: GUSTAVO PEREIRA DA COSTA
Endereço: Cidade Universitária Paulo VI, s/n° – Tirirical – São Luís – MA. CEP: 65055-970
E-mail: gustavo.costa@uema.ma.br
Horário de atendimento: 7h30 às 22h
Site: http://www.uema.br/
Competências da UEMA:
São objetivos da UEMA, conforme seu Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 15.581 de 30 de maio de 1.997, promover o ensino de graduação e pós-graduação, a extensão universitária e a pesquisa, a difusão do conhecimento, a produção de saber e de novas tecnologias interagindo com a comunidade, com vistas ao desenvolvimento social, econômico e político do Maranhão.Conforme seu Estatuto a Universidade Estadual do Maranhão está organizada com observância dos seguintes princípios: Unidade de patrimônio e administração; Estrutura orgânica com base em departamentos, coordenados por centros, tão amplos quanto lhes permitam as características dos respectivos campos de atividades; Indissociabilidade das funções de ensino, pesquisa e extensão, vedada a duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes; Descentralização administrativa e racionalidade de organização, com plena utilização de recursos materiais e humanos; Universidade de campo, pelo cultivo das áreas fundamentais do conhecimento humano, estudados em si mesmos ou em função de ulteriores aplicações, e de áreas técnico-profissionais; Flexibilidade de métodos e critérios, com vistas às diferenças individuais dos alunos, peculiaridades regionais e às possibilidades de combinação dos conhecimentos para novos cursos e programas de pesquisa; Liberdade de estudo, pesquisa, ensino e extensão, permanecendo aberta a todas as correntes de pensamento, sem, contudo, participar de grupos ou movimentos partidários; Cooperação com instituições científicas, culturais e educacionais, públicas e privadas, nacionais e internacionais, para a consecução de seus objetivos.
Órgãos vinculados:
Vinculado à SECTI

Perfil do reitor:
O reitor Gustavo Pereira da Costa é professor Adjunto I da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Graduado em Administração pela UEMA (1996) e em Direito pela Universidade Federal do Maranhão UFMA (1999). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Doutorado em Administração pela Escola Brasileira Administração Pública e de Empresas – Ebape/FGV (2012). Áreas de interesse: Gestão Pública, Gestão Universitária, Sociedade e Estado em rede, Política e Administração. Pesquisador integrante no grupo de pesquisa Núcleo de Estudos de Administração Brasileira ABRAS, da Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo como líder o Prof. Dr. Paulo Emílio Matos Martins. Foi vice-reitor da UEMA (2007 a 2010 e 2011 a 2014).

Presidente: ALEX OLIVEIRA DE SOUSA
Endereço: Rua Perdizes, nº 05, Quadra 37, Jardim Renascença – São Luís. CEP: 65075-340
E-mail: presidente@fapema.br // ndc@fapema.br
Horário de atendimento:8 às 18h
Site: http://www.fapema.br/site2012/
Competências da FAPEMA:
A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), foi instituída pela Lei Complementar n° 060, de 31 de janeiro de 2003. Tem como objetivo estimular a ciência e a tecnologia no Maranhão, proporcionando aos pesquisadores maranhenses condições para a realização de projetos de pesquisa e intermediando a transformação do conhecimento científico em instrumento capaz de contribuir com a redução das assimetrias sociais. É também objetivo da FAPEMA contribuir para a divulgação da ciência e tecnologia: formação de recursos humanos; fomento a pesquisa; proteção intelectual e disseminação da cultura de inovação tecnológica.
Órgãos vinculados:
Vinculado à SECTI

Perfil do presidente:
Atual presidente da FAPEMA e Diretor da Regional Nordeste do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP). Possui doutorado em Urbanismo pela Universidade de Paris Est., mestrado em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco e graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Paraíba. Atualmente é Professor Adjunto III da Universidade Estadual do Maranhão (desde 1995), Professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioespacial e Regional (2014), Conselheiro Federal Suplente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Foi Coordenador do Atelier Internacional de Criação Urbana – EQUINOX com Brasil, França e Itália (2009-2014); Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (2012-2014); Coordenador Local do Doutorado Interinstitucional em Urbanismo entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e UEMA (2009-2011); Chefe do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UEMA (2009-2012); Diretor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UEMA (2001-2002); Coordenador Local do Mestrado Interinstitucional em Desenvolvimento Urbano entre UFPE e UEMA (1999-2000).

Secretária: ELIZÂNGELA CORREIA CARDOSO
Endereço: Rua Cândido Ribeiro, nº 850, Centro – São Luís. CEP: 65015-910
E-mail: gabinete@funac.ma.gov.br
Horário de atendimento: 13 às 19h
Site: http://www.funac.ma.gov.br/
Competências da FUNAC:
A Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC, criada pela Lei Estadual nº 5.650, em 13 de abril de 1993, é um órgão do Poder Executivo Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que tem por finalidade realizar estudos e pesquisas sobre a realidade do adolescente em conflito com a lei, formular e operacionar planos, programas e projetos para a aplicação das medidas socioeducativas, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 56. Lei 8.567/12.03.2007.
Órgãos vinculados:
Vinculado à SEDIHPOP

Perfil da secretária:
Elisângela Correia Cardoso é formada em Pedagogia e pós-graduanda em Educação Integral pela UFMA. Com militância nos movimentos sociais ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente há mais de 20 anos. Foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís por duas gestões consecutivas. Preside também o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). Atuou na articulação da implantação da Rede Amiga da Criança de São Luís, e na implantação da Rede Maranhense de Justiça Juvenil – esta última com foco no atendimento socioeducativo e na justiça restaurativa. Além disso, coordenou o Centro de Promoção da Vida de Crianças e Adolescentes da Área Itaqui-Bacanga – CEPROVI/Pastoral do Menor. Exerceu o cargo de superintendente de Proteção Social Especial – Alta Complexidade na Secretaria Municipal da Criança e da Assistência Social de São Luís (Semcas). Já presidiu a Funac no período de 2007 a abril de 2009, na gestão do governador Jackson Lago.

Presidente: FELIPE COSTA CAMARÃO
Endereço: Rua da Palma, 502 – Desterro – São Luís. CEP: 65010-620
Horário de atendimento: 8 às 19h
Site: http://www.fmrb.ma.gov.br/
Competências da FMRB:
O prédio do Convento das Mercês começou a ser construído em 1654. No ano de 1905, o Estado do Maranhão comprou o imóvel, durante a gestão interina do então Vice-Governador do Maranhão, Alexandre Colares Moreira Júnior. Nesse mesmo ano, o prédio passou a abrigar o Corpo de Infantaria do Estado. Ao longo dos anos foi utilizado de diversas formas pelo Estado até que, em 1989, após ampla reforma, o antigo convento se tornou um Centro Cultural de excelência e passou a abrigar a Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), que possui um museu, biblioteca, pinacoteca, sala de restauração, e amplo acervo documental.Atualmente, são realizados no espaço exposições, oficinas, seminários, cursos, dentre outras atividades de cunho cultural. A FMRB foi criada pela Lei Nº 9.479, de 21 de outubro de 2011, com personalidade jurídica de direito público e duração ilimitada, com sede e foro na cidade de São Luís e jurisdição em todo o Estado do Maranhão, sem finalidade lucrativa, dotada de autonomia administrativa e financeira, e de patrimônio próprio, vinculada à Secretaria de Estado da Cultura – SECMA.A Fundação tem por finalidade: I – a promoção dos ideais republicanos e da República Federativa do Brasil; II – a pesquisa e o registro de fatos da História do Brasil e, particularmente, do Maranhão; III – o estudo e o debate dos problemas brasileiros, em especial dos maranhenses; IV – a defesa, a preservação e a divulgação do patrimônio histórico e cultural, material e imaterial, do povo brasileiro; V – a defesa, a preservação e a divulgação do patrimônio histórico e cultural das culturas íbero– americanas e lusófonas, e a promoção da amizade e do intercâmbio cultural entre seus povos; VI – a guarda, a preservação, a organização e a divulgação os acervos documentais, bibliográficos, iconográficos e artísticos do Patrono da Fundação; VII – a promoção do desenvolvimento, a formação de lideranças jovens e a preparação de recursos humanos para as necessidades da sociedade maranhense; VII – o ensino em seus diversos graus, o incentivo a estudos, pesquisas e projetos de natureza cultural e educacional, inclusive mediante a realização de concursos, a atribuição de prêmios e a concessão de bolsas.
Órgãos vinculados:
Vinculada à SECTUR

Perfil do presidente:
Natural do Rio de Janeiro, filho de um maranhense e uma carioca, Felipe Costa Camarão chegou criança ao Maranhão, onde cresceu e se estabilizou. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é mestre em Direito pela mesma instituição. Aos 23 anos, iniciou sua carreira profissional dirigindo o Procon/MA, pela primeira vez, em 2005. Foi aprovado, entre outros, nos concursos públicos para escrivão de policia civil, analista judiciário do TJ/MA e para procurador federal, cargo em que foi empossado, em 2007, no município de Imperatriz, onde chefiou o escritório de representação da Advocacia-Geral da União e foi procurador-chefe da Procuradoria Seccional Federal do município. No final de 2008, foi nomeado procurador-chefe da Procuradoria Federal no Maranhão. Em 2011, reassumiu a direção do Procon/MA, cargo que ocupou por mais nove meses, até retornar para a Procuradoria Federal. Exerceu ainda o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e o de subprocurador-chefe da UFMA.A convite do governador Flávio Dino, no dia 1º de Janeiro de 2015 assumiu a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência. Em agosto deste mesmo ano, foi empossado secretário de Estado da Cultura. Contribuiu, também, com a implantação da Secretaria de Governo. É professor de Direito em cursos de pós-graduação e de graduação da UFMA e da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB).Atualmente, aos 35 anos, é secretário de Estado da Educação e presidente da Fundação da Memória Republicana.

Presidente: JOSÉ RINALDO DE ARAÚJO MAYA
Endereço: Rua da Estrela, 473 – Centro (Praia Grande) – São Luís. CEP: 65010-200
Horário de atendimento: 13 às 19h
Telefone: (98) 3214-1006
Competências da EMARHP:
Administrar os financiamentos concedidos pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH para a construção, ampliação e melhoria de unidades habitacionais de interesse social, em articulação com órgãos federais e estaduais, em conformidade com o Plano Nacional de Habitação, coordenar e executar as ações relacionadas à relocação de mão de obra, bem como a administração das obrigações remanescentes das empresas incorporadas.
Órgãos vinculados:
Vinculado à SEGEP.

Perfil do presidente:
Neto Evangelista iniciou sua trajetória na vida pública ainda muito cedo. Em 2010, aos 22 anos, candidatou-se a deputado estadual pela primeira vez, saindo vitorioso do pleito. Em 1º de fevereiro de 2011, ao tomar posse de seu mandato de deputado estadual, foi eleito 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2011/2013 e em agosto de 2011 assumiu como secretário-geral do PSDB estadual, cargo que exercerá até 2017. Neto Evangelista foi um dos deputados mais novos do país. Ao ocupar a presidência interina da Assembleia Legislativa em 2012, foi o mais novo presidente de Poder Legislativo das Américas, com 23 anos. No mesmo ano, foi candidato a vice-prefeito de São Luís. Formado em Direito, Neto Evangelista foi servidor do Poder Judiciário, no qual serviu por três anos. Já em 2014, reelegeu-se deputado estadual, obtendo expressivo apoio popular em todo o Maranhão. A partir de 2015, licencia-se do mandato de deputado para assumir a gestão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

Secretário: CARLOS ROGÉRIO SANTOS DE ARAÚJO
Endereço: Rua Silva Jardim, nº 307, Centro – São Luís. CEP: 65020-560
Horário de atendimento: 8 às 12h e das 14 às 18h
Telefone: (98) 3219-5002 / 3219-5003
Site: http://www.caema.ma.gov.br/portalcaema/
Competências da CAEMA:
A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, é uma sociedade por ações, em regime de economia mista, com capital autorizado, constituída em conformidade com o disposto na Lei Estadual n° 2.653, de 06 de junho de 1966 e ainda a Lei n° 3886, de 03 de outubro de 1967.São objetivos sociais da Companhia, a promoção de saneamento no Estado do Maranhão, em especial a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotos sanitários. Promover a saúde e o saneamento ambiental, através do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, com responsabilidade social e sustentabilidade, buscando a satisfação dos clientes.
Órgãos vinculados:
Vinculado à SECID

Presidente: JOSÉ ARTUR LIMA CABRAL MARQUES
Endereço: Rua dos Azulões, Quadra 02, lote 1, Ed. Office Tower, sala 607 – São Luís. CEP: 65075-060
E-mail: gasmar@gasmar.com.br
Horário de atendimento:8 às 19h
Site: http://www.gasmar.com.br/
Competências da GASMAR:
A GASMAR é uma sociedade de economia mista dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, autorizada pela Lei Estadual nº 7.595, de 11 de junho de 2001, com autonomia administrativa e financeira, que se regerá por seu Estatuto Social, pela Lei de Sociedades por Ações e suas atualizações, bem como pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. A Companhia tem sede e foro em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, com prazo de duração indeterminado e atuação em todo o seu território, podendo, sempre que o interesse social o exigir, abrir e instalar filiais, representações ou agências e depósitos, inclusive fora de sua área de atuação.
Órgãos vinculados:
Vinculado à Casa Civil

Secretário: PIERRE BATISTA MORAES JANUÁRIO
Endereço: Av. Dom Pedro II, S/N, Palácio dos Leões, Centro – São Luís. CEP: 65001-904
E-mail: pierre.januario@sepe.ma.gov.br  //gabinete.sepema@gmail.com
Horário de atendimento: 9 às 19h
Telefones: (98) 3214-1721 / 3214-1751Competências da SEPE:A Secretaria de Estado Extraordinária de Programas Especiais tem por finalidade formular, desenvolver, implementar, coordenar e gerenciar políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento de programas especiais de interesse do Governo do Estado.