O que é o Plano Plurianual – PPA?
  1. Plano Plurianual – PPAÉ um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

    Os PPA’s disponíveis abaixo definem as políticas públicas do Governo Estadual com o objetivo de atender as demandas da sociedade, com base nos compromissos firmados pela Gestão.

 

Lista de Documentos Relacionados

 

PPA 2016 – 2019

LEI N° 10.375, DE 16 /12/ 2015 -PPA 2016-2019
LEI Nº 10.431, DE 08/04 /2016-REVISÃO DO PPA 2016-2019
Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA 2016/2019

PPA 2012 – 2015

Cadastro de Ações 2012- 2015
3ª Revisão do PPA 2012-2015, Exercício 2015
2ª Revisão do PPA 2012-2015, Exercício 2014
1ª Revisão do PPA 2012-2015, Exercício 2012
PPA 2012-2015, Exercício 2014 – atualizado pela revisão
PPA 2012-2015, Exercício 2013 – atualizado pela revisão
Processo de Elaboração do PPA 2012-2015
Projeto de Lei do PPA 2012-2015, Parte I – Anexo I – Orientação Estratégica de Governo
Projeto de Lei do PPA 2012-2015, Parte II -Anexo I – Indicadores
Projeto de Lei do PPA 2012-2015, Parte III – Anexo II – Programas de Governo e Anexo III – PDE
Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, Exercício 2014
Relatório de Avaliação Anual do PPA 2012-2015, Exercício 2013
Relatório de Avaliação Anual do PPA 2012-2015, Exercício 2012
Roteiro Metodológico – Avaliação PPA 2012-2015, Exercício 2014
Avaliação PPA 2012-2015 – Exercício 2015 Orientação Elaboração
Formulário de Preenchimento pela Setorial – Avaliação PPA 2015

PPA 2008 – 2011

1ª Revisão do PPA 2008-2011, Exercício 2009, Vol I – Parte 1 (tamanho: 54,5 mb)
1ª Revisão do PPA 2008-2011, Exercício 2009, Vol II – Parte 2 (tamanho: 76,3 mb)
2ª Revisão do PPA 2008-2011, Exercício 2010
3ª Revisao do PPA 2008-2011, Exercício 2011 – fundamentos da 3ª Revisão – Anexo 1
3ª Revisão do PPA 2008-2011, Exercício 2011 – PPA Regionalizado – Anexo 2
Projeto de Lei do PPA 2008-2011 Volumes I, II e III (tamanho: 441,3 mb)
Relatório de Avaliação Anual do PPA 2008-2011, Exercício 2011
Relatório de Avaliação Anual do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Relatório de Avaliação Anual do PPA 2008-2011, Exercício 2009
Relatório de Avaliação Anual do PPA 2008-2011, Exercício 2008

PPA 2004 – 2007

1ª Revisão do PPA 2004-2007, Exercício 2006, Parte I e II
2ª Revisão do PPA 2004-2007, Exercício 2007
Projeto de Lei do PPA 2004-2007
Relatório de Avaliação Anual do PPA 2004-2007, Exercício 2007
Manual de Avaliação PPA 2004-2007 Exercício 2007
Relatório de Avaliação Anual do PPA 2004-2007, Exercício 2006

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