Ano: 2016

Peças da Prestação de Contas
Parecer prévio – Ainda não disponibilizado
Relatório de instrução da Unidade Técnica do TCE
Parecer do Ministério Público de Contas do TCE – (ainda não disponibilizado pelo TCE)
Parecer Prévio do TCE – (ainda não disponibilizado pelo TCE)
Decreto Legislativo(julgamento pela Assembléia Legislativa – (ainda não disponibilizado pela Assembléia Legislativa)

Ano: 2015

Peças da Prestação de Contas
Parecer prévio – Ainda não disponibilizado 1
Relatório de instrução da Unidade Técnica do TCE
Parecer do Ministério Público de Contas do TCE – (ainda não disponibilizado pelo TCE)
Parecer Prévio do TCE – (ainda não disponibilizado pelo TCE)
Decreto Legislativo(julgamento pela Assembléia Legislativa – (ainda não disponibilizado pela Assembléia Legislativa)

Ano: 2014

Peças da Prestação de Contas
Parecer prévio – Ainda não disponibilizado 1
Relatório de Instrução do TCE – 2014
Relatório de instrução da Unidade Técnica do TCE
Parecer do Ministério Público de Contas do TCE – (ainda não disponibilizado pelo TCE)
Parecer Prévio do TCE – (ainda não disponibilizado pelo TCE)
Decreto Legislativo(julgamento pela Assembléia Legislativa – (ainda não disponibilizado pela Assembléia Legislativa)

Ano: 2013

Peças da Prestação de Contas
Parecer prévio
Relatório de Informações Técnicas
Relatório de instrução da Unidade Técnica do TCE
Parecer do Ministério Público de Contas do TCE – (ainda não disponibilizado pelo TCE)
Parecer Prévio do TCE – (ainda não disponibilizado pelo TCE)
Decreto Legislativo(julgamento pela Assembléia Legislativa – (ainda não disponibilizado pela Assembléia Legislativa)

Ano: 2012

Peças da Prestação de Contas
Parecer prévio
Relatório de Informações Técnicas
Relatório de instrução da Unidade Técnica do TCE
Parecer do Ministério Público de Contas do TCE – (ainda não disponibilizado pelo TCE)
Parecer Prévio do TCE – (ainda não disponibilizado pelo TCE)
Decreto Legislativo(julgamento pela Assembléia Legislativa – (ainda não disponibilizado pela Assembléia Legislativa)

Ano: 2011

Documentos de Prestação de Contas
Parecer prévio
Relatório de Informações Técnicas
Relatório de instrução da Unidade Técnica do TCE
Parecer do Ministério Público de Contas do TCE – (ainda não disponibilizado pelo TCE)
Parecer Prévio do TCE – (ainda não disponibilizado pelo TCE)
Decreto Legislativo(julgamento pela Assembléia Legislativa – (ainda não disponibilizado pela Assembléia Legislativa)

+