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Entenda Melhor

API | Portal da Transparência

API | Portal da Transparência do Maranhão

API | Portal da Transparência

Atualizado em: 12.05.2025

Esta página disponibiliza dados brutos do Portal da Transparência do Maranhão por meio de uma API pública. Desenvolvedores de diferentes setores podem utilizar essas informações, atualizadas periodicamente, para analisar e compreender como os recursos públicos são utilizados no âmbito do Poder Executivo estadual. Os dados que são fornecidos exclusivamente em formato JSON, sendo que a arquitetura utilizada é REST, com endpoints definidos por temas.

ACESSAR API

Esta API contém dados que são fornecidos exclusivamente em formato JSON. A arquitetura utilizada é REST, com endpoints definidos por temas:

1. Despesas Públicas

1.1 Dados da Execução das Despesas

GET /api/consulta-despesas: Exibe dados gerais da execução das despesas por órgão.

1.2 Consulta de Notas

GET /api/consulta-notas: Exibe o detalhamento das notas da execução orçamentária e financeira.

2. Unidades Gestoras

GET /api/consulta-unidades: Exibe lista das unidades gestoras disponibilizando os seguintes dados: código id, descrição e sigla.

Nem todos os tipos de consulta da API precisam de filtros, mas quando eles estão disponíveis, ajudam a deixar a busca mais precisa e útil. Na Consulta de Unidades, não é necessário usar parâmetros. A API retorna a lista completa de órgãos e unidades gestoras do Estado, sem a necessidade de filtro.

Já nas consultas de Despesas e Notas de Empenho, você pode (e deve) usar parâmetros para filtrar os dados, como por exemplo:

  • ano: define o ano da despesa (ex: ano=2023)
  • mes: seleciona o mês desejado (ex: mes=4)
  • código da Unidade Gestora (ex: codigo_ug=210101)

Dados abertos são informações públicas disponibilizadas de forma livre, em formatos que qualquer pessoa ou sistema pode acessar, usar e compartilhar. Eles não exigem senha, nem cadastro, e podem ser usados para criar gráficos, estudos, aplicativos ou simplesmente entender melhor como o governo funciona.

Conjuntos de dados são grupos de informações organizadas por tema, como gastos do governo ou lista de secretarias. Dentro de cada conjunto, os recursos são partes específicas dessas informações, como os detalhes de uma despesa ou o nome de um órgão público.

A API do Portal da Transparência do Estado do Maranhão é de uso público, gratuito e não exige cadastro. Os dados disponibilizados devem ser utilizados com responsabilidade, sempre com a devida citação da fonte.

As informações são extraídas de sistemas oficiais e passam por atualizações periódicas. Para garantir o bom funcionamento do serviço, recomenda-se evitar o envio excessivo de requisições simultâneas.

O conteúdo técnico, disponibilizado em formato JSON, é voltado a desenvolvedores, mas pode ser interpretado com apoio de ferramentas adequadas. Em caso de dúvidas ou sugestões, a equipe responsável pode ser contatada pelo e-mail transparencia@stc.ma.gov.br.

Ao utilizar informações disponibilizadas por esta API ou pelo próprio Portal da Transparência do Estado do Maranhão, é importante citar e referenciar corretamente a fonte, conforme as normas da ABNT. A seguir, um exemplo de referência recomendada:

MARANHÃO. Secretaria de Estado da Transparência e Controle. Portal da Transparência do Estado do Maranhão. São Luís: STC, [2025?]. Disponível em: http://www.transparencia.ma.gov.br. Acesso em: {data de acesso}.

Como posso utilizar esses dados?

Os dados disponibilizados nesta página podem ser usados para:

  • Acompanhar os gastos do governo
  • Produzir pesquisas acadêmicas
  • Criar conteúdos informativos
  • Desenvolver projetos comunitários
  • Apoiar iniciativas de controle social
  • Gerar visualizações e relatórios
  • Integrar em aplicativos e plataformas

O uso é livre, desde que respeitada a fonte e o propósito público da informação.

O que você pode fazer com esses dados?

  • Criar painéis de BI para acompanhamento de gastos públicos
  • Desenvolver aplicativos cidadãos para fiscalização
  • Integrar com sistemas internos de controle
  • Transformar informações oficiais em conhecimento acessível
  • Realizar pesquisas acadêmicas baseadas em execução orçamentária

Afinal, os dados estão aqui - o que você vai construir com eles?

ATENÇÃO: Caso você encontre problemas ou queira dar sugestões, por favor entre em contato através de transparencia@stc.ma.gov.br
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