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Última atualização em 28/05/2025
Decreto nº 39.939, de 30 de abril de 2025*. Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias para viagens realizadas no âmbito do Estado do Maranhão.
Decreto Estadual n° 22.985, de 20 de março de 2007. Dispõe sobre a concessão de diárias do serviço público estadual, administração direta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
*Vigente de 01 de maio de 2025 aos dias atuais.
| GRUPO | CARGO/EMPREGO/POSTO/GRADUAÇÃO | VIAGEM NO ESTADO | VIAGEM PARA FORA DO ESTADO (NACIONAIS) | VIAGEM PARA FORA DO PAÍS (INTERNACIONAIS) |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Secretário de Estado, Procurador-Geral do Estado, Auditor-Geral do Estado, Corregedor-Geral do Estado, cargos equivalentes. | R$ 400,00 | R$ 660,00 | US$ 480,00 |
| Cargos Comissionados Especiais, Isolado, DGA, DANS-1 a DANS-3, Procurador do Estado, Auditor do Estado, Auditor Fiscal do Estado, Delegado de Polícia, Perito Oficial de Natureza Criminal, Coronel, Tenente Coronel e Major. | R$ 400,00 | R$ 660,00 | US$ 408,00 | |
| 2 | Cargos em Comissão de DAS-1 a DAS-4, Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente, Aspirante e ocupantes de Cargos e Empregos de Requisito para o ingresso Nível Superior. Cargos em Comissão de DAI-1 a DAI-5, Subtenentes, Sargentos, demais Cargos Efetivos e Empregos Públicos, Cabos, Soldados, Alunos CFO e CFS (PM). | R$ 320,00 | R$ 560,00 | |
| Obs.: | Art 9°, §1°, do Decreto Estadual n°22.985/2007: "§ 1° O Governador e o Vice-Governador do Estado receberão diárias igual ao dobro do valor atribuído ao Secretário de Estado." |
Decreto Estadual nº 35.549 de 26 de dezembro de 2019 e Decreto Estadual nº 22.985 de 20 de março de 2007
Vigente desde 26 de dezembro de 2019 a 30 de abril de 2025 (Revogado pelo Decreto Estadual nº 39.939, de abril de 2025).
| GRUPO | CARGO/EMPREGO/POSTO/GRADUAÇÃO | DENTRO DO ESTADO | FORA DO ESTADO | FORA DO PAÍS |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SECRETÁRIO DE ESTADO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, AUDITOR-GERAL DO ESTADO, CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO E CARGOS EQUIVALENTES | R$224,00 | R$490,00 | U$480.00 |
| 2 | CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS: ISOLADO, DGA, DANS-1 A DANS-3, PROCURADOR DO ESTADO, AUDITOR DO ESTADO, AUDITOR FISCAL DO ESTADO, DELEGADO DE POLÍCIA, CORONEL, TENENTE-CORONEL E MAJOR. | R$200,00 | R$420,00 | U$408.00 |
| 3 | CARGOS EM COMISSÃO DE DAS-1 A DAS-4, CAPITÃO, 1º TENENTE, 2º TENENTE, ASPIRANTE, E OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS DE REQUISITO PARA O INGRESSO NÍVEL SUPERIOR | R$180,00 | R$381,00 | U$408.00 |
| 4 | CARGOS EM COMISSÃO DE DAI-1 A DAI-5, SUBTENENTES, SARGENTOS, DEMAIS CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS, CABOS, SOLDADOS, ALUNOS CFO E CFS (PM) | R$160,00 | R$340,00 | U$408.00 |
