0 |
OUTROS PODERES (Exceto Assembleia Legislativa)
|
26.054.469,22 |
24.086.935,64 |
23.798.346,05 |
900 |
Contribuição à Previdência do Servidor Público Estadual
|
115.595.426,39 |
115.595.426,39 |
72.744.923,56 |
901 |
Contribuição ao Regime Geral da Previdência
|
6.602.118,77 |
6.602.118,77 |
4.805.716,27 |
909 |
Proventos de Aposentadoria do Poder Executivo
|
116.851.602,12 |
116.851.602,12 |
115.519.813,45 |
910 |
Proventos de Aposentadoria da Assembleia Legislativa
|
1.656.019,11 |
1.656.019,11 |
1.628.478,17 |
911 |
Proventos de Aposentadoria do Tribunal de Contas do Estado
|
2.025.144,65 |
2.025.144,65 |
1.916.564,39 |
912 |
Proventos de Aposentadoria do Poder Judiciário
|
5.500.622,78 |
5.500.622,78 |
5.247.320,00 |
913 |
Proventos de Aposentadoria do Ministério Público
|
3.785.143,64 |
3.785.143,64 |
3.637.219,70 |
914 |
Pensão Previdenciária do Poder Executivo
|
33.105.977,40 |
33.105.977,40 |
32.861.781,58 |
915 |
Pensão Previdenciária da Assembleia Legislativa
|
428.999,27 |
428.999,27 |
427.994,97 |
916 |
Pensão Previdenciária do Tribunal de Contas
|
813.139,41 |
813.139,41 |
800.275,48 |
917 |
Pensão Previdenciária do Poder Judiciário
|
3.886.174,13 |
3.886.174,13 |
3.829.622,96 |
918 |
Pensão Previdenciária do Ministério Público
|
1.718.931,69 |
1.718.931,69 |
1.694.237,35 |
921 |
Amortização e Encargos da Dívida Interna
|
19.941.552,75 |
19.941.552,75 |
19.941.552,75 |
922 |
Serviços da Dívida Interna
|
237.458,93 |
237.458,93 |
237.458,93 |
927 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP (IPREV)
|
1.277.487,69 |
1.277.487,69 |
1.277.487,69 |
963 |
Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais
|
156.778,39 |
155.685,52 |
25.133,15 |
1098 |
Construção e Melhoramento de Prédios Públicos
|
1.156.202,22 |
1.156.202,22 |
1.156.202,22 |
2118 |
Manutenção e Ampliação dos Programas de Formação em Nível Superior- UEMA
|
4.025.378,76 |
4.002.522,22 |
4.002.522,22 |
2177 |
Divulgação das Ações Governamentais
|
6.647.545,80 |
4.562.039,44 |
2.963.968,87 |
2478 |
Dinamização do Centro de Estudos
|
1.300,00 |
1.300,00 |
1.300,00 |
2537 |
Encargos com Locação de Imóveis
|
954.699,95 |
830.200,00 |
616.000,00 |
2560 |
Encargos com Pagamento de Água e Energia Elétrica
|
1.918.590,27 |
1.908.317,86 |
1.899.434,93 |
2646 |
Defesa do Estado
|
9.103,21 |
9.103,21 |
9.103,21 |
2737 |
Marketing e Promoção do Destino Maranhão
|
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
2742 |
Serviços Técnicos Metrológicos
|
272.214,19 |
272.214,19 |
272.214,19 |
2754 |
Fortalecimento do Controle Social na Saúde
|
1.453,50 |
1.453,50 |
1.453,50 |
2828 |
Capacitação de Servidores Públicos
|
130.709,48 |
123.637,53 |
116.550,17 |
2833 |
Assistência à Saúde do Segurado e Seus Dependentes
|
13.078.954,67 |
13.078.954,67 |
13.078.954,67 |
2938 |
Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e Socioculturais - UEMA
|
30.704,00 |
30.704,00 |
30.704,00 |
2985 |
Regulamentação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos
|
27.040,00 |
27.040,00 |
27.040,00 |
3069 |
Fortalecimento da Gestão Fiscal
|
2.980,00 |
2.980,00 |
2.980,00 |
3073 |
Implantação das Unidades da Procuradoria Geral do Estado
|
1.437,00 |
1.437,00 |
1.437,00 |
3079 |
Reestruturação e Manutenção da Agência de Assistência Técnica e Extensão Rural e Pesquisa
|
530.189,51 |
530.189,51 |
528.639,51 |
3080 |
Pesquisa em Sistemas Integrados de Base Sustentável
|
8.318,00 |
8.318,00 |
8.318,00 |
3093 |
Implantação e Pavimentação de Rodovias
|
2.552.753,00 |
2.552.753,00 |
2.552.753,00 |
3106 |
Adequação e Melhoria das Unidades da SEFAZ
|
52.309,96 |
52.309,96 |
52.309,96 |
3107 |
Implantação e Modernização das Estruturas Físicas das Unidades Prisionais
|
685.325,24 |
462.434,40 |
461.031,77 |
3126 |
Estruturação das Unidades Regionais de Saúde
|
81.920,00 |
81.920,00 |
81.920,00 |
3128 |
Implantação e Modernização da Rede de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares
|
30.965.516,48 |
24.952.564,53 |
24.090.536,50 |
3227 |
Mobilidade Urbana
|
6.484.451,30 |
6.484.451,30 |
4.980.731,07 |
3236 |
Habitação Urbana
|
41.823,61 |
41.823,61 |
41.823,61 |
3243 |
Implantação e Implementação de Sistemas de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
|
216.470,65 |
216.470,65 |
216.470,65 |
3252 |
Aparelhamento e Estruturação Tecnológica - SSP
|
209.088,31 |
161.285,00 |
151.085,00 |
3253 |
Implantação e Modernização de Unidades de Ensino - SECTI
|
27.542.296,54 |
10.999.670,59 |
9.576.202,84 |
3254 |
Implantação e Modernização de Unidades de Ensino Fundamental - SEDUC
|
901.261,38 |
901.261,38 |
901.261,38 |
3255 |
Implantação e Modernização de Unidades de Ensino Médio - SEDUC
|
21.529.480,83 |
21.129.003,65 |
18.294.564,98 |
3261 |
Reestruturação da Avenida dos Holandeses/Binário Holandeses-Litorânea
|
2.829.463,74 |
2.829.463,74 |
2.829.463,74 |
3264 |
Desenvolvimento de Infraestrutura e Urbanização da RMGSL
|
431.997,54 |
431.997,54 |
359.388,79 |
4010 |
Habilitação de Condutores
|
1.173.581,70 |
1.173.039,20 |
903.981,20 |
4167 |
Ensino de Pós-Graduação - UEMA
|
478.000,00 |
478.000,00 |
478.000,00 |
4168 |
Fomento à Pesquisa Científica - Mais Ciência
|
17.734,35 |
17.734,35 |
17.734,35 |
4173 |
Elaboração e Atualização Cartográfica e Estudos Ambientais
|
5.400,00 |
5.400,00 |
5.400,00 |
4244 |
Ressocialização de Apenados - SEAP
|
265.477,03 |
265.477,03 |
188.138,76 |
4247 |
Resgate e Salvamento
|
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
4259 |
Concessão de Benefícios Assistenciais
|
191.355,35 |
191.355,35 |
190.418,35 |
4269 |
Gestão de Unidades de Conservação e Biodiversidade - FEUC
|
2.207.050,81 |
2.207.050,81 |
2.207.050,81 |
4290 |
Popularização da Ciência
|
72.083,74 |
72.083,74 |
72.083,74 |
4292 |
Execução de Medidas Socioeducativas Restritivas e Privativas de Liberdade
|
659.219,01 |
642.119,01 |
594.309,01 |
4297 |
Serviços Socioassistenciais de Proteção Especial de Alta Complexidade para Pessoa Idosa
|
705.587,83 |
698.676,88 |
698.676,88 |
4305 |
Assistência Suplementar de Saúde - TJ
|
64.607,01 |
64.607,01 |
64.607,01 |
4360 |
Realização de Estudos e Pesquisas
|
3.385,00 |
3.385,00 |
3.385,00 |
4361 |
Disponibilização de Dados e Informações Sobre o Estado e Municípios Maranhenses
|
5.008,94 |
5.008,94 |
5.008,94 |
4364 |
Registro Mercantil
|
99.047,43 |
99.047,43 |
99.047,43 |
4366 |
Gestão do Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação
|
1.701.179,88 |
1.405.973,14 |
1.137.952,92 |
4396 |
Regularização Fundiária Urbana
|
2.595,00 |
2.595,00 |
2.595,00 |
4439 |
Medicamentos dos Componentes Especializados e Estratégicos da Assistência Farmacêutica e d
|
5.690.010,47 |
5.690.010,47 |
5.690.010,47 |
4450 |
Gestão do Programa
|
180.518.400,18 |
179.224.498,18 |
175.535.549,81 |
4457 |
Administração da Unidade
|
37.094.922,75 |
36.109.039,62 |
34.274.275,46 |
4459 |
Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais
|
3.745.087,22 |
3.196.939,03 |
2.171.551,69 |
4461 |
Educação Fiscal para a Cidadania - FUNAT
|
3.352,00 |
3.352,00 |
3.352,00 |
4465 |
Atendimento ao Consumidor
|
191.505,56 |
153.204,48 |
134.053,92 |
4470 |
Educação em Direitos Humanos e Cultura de Paz
|
30.000,04 |
30.000,04 |
30.000,04 |
4494 |
Conservação de Prédios Públicos
|
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
4512 |
Capacitação Técnica da Administração Tributária - FUNAT
|
20.534,00 |
20.534,00 |
20.534,00 |
4523 |
Fiscalização do Trânsito Agropecuário
|
685,00 |
685,00 |
685,00 |
4524 |
Fiscalização e Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal
|
3.133,00 |
3.133,00 |
3.133,00 |
4525 |
Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas dos Vegetais
|
688,50 |
688,50 |
688,50 |
4547 |
Realização e Promoção de Eventos Governamentais
|
290.586,68 |
290.586,68 |
290.586,68 |
4548 |
Publicidade de Atos Legais
|
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
4576 |
Fortalecimento das Ações de Controle, Auditoria e Ouvidoria do SUS
|
1.377,00 |
1.377,00 |
1.377,00 |
4588 |
Gestão Ambiental Compartilhada
|
7.344,00 |
7.344,00 |
7.344,00 |
4589 |
Fortalecimento do Sistema Estadual de Meio Ambiente
|
203.092,68 |
203.092,68 |
203.092,68 |
4602 |
Gestão por Resultado
|
1.213.493,24 |
1.070.739,94 |
923.387,19 |
4608 |
Educação para o Trânsito
|
13.901,60 |
13.901,60 |
13.901,60 |
4610 |
Fortalecimento da Estratégia Saúde da Família - PSF e Saúde Bucal - PSBU
|
56.428,50 |
42.428,50 |
42.428,50 |
4619 |
Promoção do Desenvolvimento Economico
|
60.000,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
4622 |
Incremento da Competitividade de Infraestrutura Industrial e Investimentos Estratégicos
|
3.171.218,38 |
3.171.218,38 |
2.895.275,56 |
4628 |
Atuação Legislativa
|
4.815.222,84 |
4.545.285,35 |
4.545.285,35 |
4630 |
Fortalecimento das Ações de Combate ao Câncer - FCC
|
183.780,40 |
183.780,40 |
183.780,40 |
4647 |
Capacitação e Formação de Agentes da Agricultura Familiar
|
4.598,00 |
4.598,00 |
4.598,00 |
4650 |
Pesquisa Pesqueira e Aquícola
|
459,00 |
459,00 |
459,00 |
4684 |
Manutenção das Unidades Prisionais
|
6.950.400,48 |
6.643.932,14 |
6.179.682,64 |
4687 |
Modernização da Gestão - SEAP
|
924.829,08 |
588.512,13 |
588.512,13 |
4688 |
Funcionamento das Unidades de Ciretrans e Postos de Atendimento
|
23.470,40 |
23.470,40 |
23.470,40 |
4696 |
Bolsa Escola
|
6.985,00 |
6.985,00 |
6.985,00 |
4700 |
Prevenção e Restauração da Ordem Pública
|
2.599.585,14 |
2.583.964,59 |
2.570.077,27 |
4712 |
Realização do Mapeamento Cultural do Estado
|
858,00 |
858,00 |
858,00 |
4713 |
Apoio a Eventos e Manifestações Artístico-Culturais
|
87.271,50 |
87.271,50 |
0,00 |
4715 |
Maranhão Mais Conquistas
|
187.524,07 |
187.524,07 |
187.524,07 |
4717 |
Manutenção e Conservação dos Espaços de Esporte e Lazer
|
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
4722 |
Fortalecimento das Cadeias Produtivas e dos Arranjos Produtivos Locais
|
1.662.800,00 |
1.662.800,00 |
0,00 |
4733 |
Valorização, Formação e Capacitação dos Profissionais da Segurança Pública - SSP
|
183.200,00 |
183.200,00 |
183.200,00 |
4736 |
Conservação e Manutenção de Rodovias
|
4.488.526,55 |
4.488.526,55 |
4.488.526,55 |
4738 |
Formação Continuada dos Profissionais do Ensino Fundamental
|
2.750,00 |
2.750,00 |
2.750,00 |
4739 |
Formação Científica e Tecnológica - Mais Qualificação
|
1.520.913,90 |
1.520.913,90 |
1.520.913,90 |
4740 |
Inovação Científica e Tecnológica - Mais Inovação
|
397.210,73 |
397.210,73 |
397.210,73 |
4741 |
Fortalecimento do Ensino Fundamental
|
7.724.982,79 |
7.682.760,67 |
7.425.530,46 |
4744 |
Regularização Fundiária Urbana
|
276.386,00 |
267.618,65 |
267.618,65 |
4748 |
Fortalecimento e Universalização do Ensino Médio
|
39.458.403,31 |
39.458.403,31 |
39.260.127,56 |
4755 |
Promoção da Extensão Universitária - UEMA
|
341.889,00 |
341.889,00 |
341.889,00 |
4757 |
Fortalecimento e Municipalização de Políticas Públicas em Direitos Humanos
|
50.000,04 |
50.000,04 |
49.745,04 |
4758 |
Acompanhamento e Atendimento às Vítimas de Violação de Direitos Humanos
|
63.582,00 |
63.582,00 |
63.582,00 |
4759 |
Enfrentamento às Violências na Perspectiva dos Direitos Humanos
|
18.468,00 |
18.468,00 |
18.468,00 |
4760 |
Articulação de Ações e Políticas de Desenvolvimento e Direitos Humanos
|
126.720,00 |
126.720,00 |
126.720,00 |
4762 |
Articulação e Apoio à Participação Popular e Controle Social
|
75.131,83 |
62.530,82 |
62.530,82 |
4765 |
Promoção e Apoio à Irrigação e Gestão de Recursos Hídricos
|
350.883,08 |
350.883,08 |
350.883,08 |
4772 |
Desenvolvimento do Extrativismo, Conservação dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Rural
|
226.495,73 |
226.495,73 |
226.495,73 |
4778 |
Execução dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural
|
85.017,00 |
85.017,00 |
85.017,00 |
4783 |
Distribuição de Leite
|
2.705.937,96 |
2.705.937,96 |
2.705.937,96 |
4789 |
Execução das Ações de Vigilância Sanitária, Ambiental e Gerenciamento de Risco
|
29.579,50 |
29.579,50 |
29.579,50 |
4793 |
Atendimento a Saúde da População
|
124.668.411,87 |
121.231.444,20 |
116.744.494,71 |
4794 |
Fortalecimento da Política Estadual de Sangue e Hemoderivados
|
6.607,00 |
6.607,00 |
6.607,00 |
4795 |
Promoção, Vigilância e Controle de HIV/AIDS, Hepatites Virais e outras Doenças Sexualmente
|
47.789,50 |
8.570,50 |
8.570,50 |
4797 |
Capacitação da Politica de Assistência Social
|
2.528,00 |
2.528,00 |
2.528,00 |
4798 |
Serviços Socioassistenciais de Proteção Especial de Média Complexidade
|
138.291,97 |
138.291,97 |
138.291,97 |
4800 |
Serviços de Proteção Social Básica
|
153.683,06 |
153.683,06 |
153.683,06 |
4801 |
Manutenção do Campi
|
14.585,00 |
14.585,00 |
14.585,00 |
4803 |
Ciência, Tecnologia e Inovação - UEMA
|
50.800,00 |
50.800,00 |
50.800,00 |
4806 |
Fortalecimento da Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres
|
377.162,00 |
336.797,54 |
322.859,94 |
4808 |
Garantia da Aplicabilidade da Lei Maria da Penha
|
1.326,00 |
1.326,00 |
1.326,00 |
4811 |
Avaliação Institucional e da Aprendizagem no Ensino Médio
|
3.755.255,76 |
3.618.624,57 |
1.949.012,46 |
4817 |
Vigilância, Prevenção, Controle de Doenças e Agravos e Promoção da Saúde
|
7.564.989,12 |
6.589.028,28 |
6.589.028,28 |
4818 |
Implementação das Ações de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador
|
688,50 |
688,50 |
688,50 |
4831 |
Prevenção à Criminalidade - Pacto pela Paz
|
48.826,50 |
48.826,50 |
48.826,50 |
4832 |
Repressão à Criminalidade
|
3.356.109,05 |
3.321.611,53 |
3.055.633,53 |
4837 |
Prevenção de Risco
|
28.830,00 |
28.830,00 |
28.830,00 |
4841 |
Implementação das Ações da Força Estadual de Saúde - FESMA
|
13.686.252,64 |
13.480.470,83 |
13.480.470,83 |
4844 |
Atendimento ao Cidadão e ao Consumidor
|
1.457.559,85 |
1.269.654,73 |
905.047,78 |