Ano: 2019

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TOTAL PAGO(R$)
344.859.865,52
CÓDIGO Ações EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
0 OUTROS PODERES (Exceto Assembleia Legislativa) 49.814.733,71 42.787.179,38 42.787.179,38
900 Contribuição à Previdência do Servidor Público Estadual 679.456,46 679.456,46 540.710,92
901 Contribuição ao Regime Geral da Previdência 6.289.291,99 6.289.291,99 5.125.979,15
909 Proventos de Aposentadoria do Poder Executivo 47.762.353,77 47.762.353,77 46.433.972,33
910 Proventos de Aposentadoria da Assembleia Legislativa 662.768,28 662.768,28 662.768,28
911 Proventos de Aposentadoria do Tribunal de Contas do Estado 623.520,52 623.520,52 623.520,52
912 Proventos de Aposentadoria do Poder Judiciário 5.535.129,62 5.535.129,62 5.255.733,49
913 Proventos de Aposentadoria do Ministério Público 3.102.892,30 3.102.892,30 2.941.355,08
914 Pensão Previdenciária do Poder Executivo 10.735.990,56 10.735.990,56 10.660.364,33
915 Pensão Previdenciária da Assembleia Legislativa 436.324,81 436.324,81 433.773,03
916 Pensão Previdenciária do Tribunal de Contas 782.116,91 782.116,91 768.447,39
917 Pensão Previdenciária do Poder Judiciário 4.201.392,19 4.201.392,19 4.117.891,88
918 Pensão Previdenciária do Ministério Público 1.091.174,50 1.091.174,50 1.091.174,50
923 Amortização e Encargos da Dívida Externa 292.121,34 292.121,34 292.121,34
927 CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP (IPREV) 881.414,91 881.414,91 881.414,91
963 Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais 110.951,12 110.951,12 5.173,33
1089 Construção e Melhoramento de Logradouros Públicos 724.000,00 423.965,96 423.965,96
1098 Construção e Melhoramento de Prédios Públicos 3.329.572,14 3.329.572,14 3.329.572,14
1754 Implantação e Melhoramento de Pontes 104.395,43 104.395,43 104.395,43
2056 Assistência Alimentar 562.370,60 562.370,60 562.370,60
2118 Manutenção e Ampliação dos Programas de Formação em Nível Superior- UEMA 1.152.516,33 1.137.016,33 1.124.516,33
2177 Divulgação das Ações Governamentais 6.681.393,05 2.140.586,97 526.579,09
2322 Capacitação de Recursos Humanos - STC 786,00 786,00 786,00
2481 Intermediação de Mão de Obra - SINE 8.754,00 8.754,00 8.754,00
2537 Encargos com Locação de Imóveis 328.378,68 196.930,19 51.000,00
2560 Encargos com Pagamento de Água e Energia Elétrica 2.284.244,70 2.284.244,70 1.857.330,01
2646 Defesa do Estado 5.000,00 5.000,00 5.000,00
2737 Marketing e Promoção do Destino Maranhão 67.449,00 67.449,00 67.449,00
2742 Serviços Técnicos Metrológicos 146.516,60 146.516,60 146.516,60
2754 Fortalecimento do Controle Social na Saúde 1.503,50 1.503,50 1.503,50
2828 Capacitação de Servidores Públicos 9.720,00 9.720,00 9.720,00
2833 Assistência à Saúde do Segurado e Seus Dependentes 15.685.271,84 13.800.779,05 13.800.779,05
2938 Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e Socioculturais - UEMA 2.694,00 2.694,00 2.694,00
3069 Fortalecimento da Gestão Fiscal 12.364,00 12.364,00 12.364,00
3079 Reestruturação e Manutenção da Agência de Assistência Técnica e Extensão Rural e Pesquisa 13.376,00 13.376,00 13.376,00
3080 Pesquisa em Sistemas Integrados de Base Sustentável 6.029,00 6.029,00 6.029,00
3093 Implantação e Pavimentação de Rodovias 34.257.874,92 26.537.417,45 26.499.824,57
3107 Implantação e Modernização das Estruturas Físicas das Unidades Prisionais 111.798,62 107.798,62 107.798,62
3126 Estruturação das Unidades Regionais de Saúde 4.459,50 4.459,50 4.459,50
3128 Implantação e Modernização da Rede de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares 271.966,92 271.966,92 271.966,92
3226 Implantação e Modernização de Unidades do Sistema de Segurança Pública - SSP 971.359,76 971.359,76 522.545,05
3227 Mobilidade Urbana 643.202,38 643.202,38 300.000,00
3229 Expansão e Estruturação de CAMPI 157.623,32 157.623,32 0,00
3232 Implantação de Estrutura de Governança Interfederativa das Regiões Metropolitanas do Estad 1.499.046,29 487.631,64 366.442,30
3235 Habitação Rural 133.824,00 32.288,00 32.288,00
3236 Habitação Urbana 2.216.474,49 638.523,57 368.901,44
3244 Modernização e Implantação de Infraestrutura de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 68.366,00 68.366,00 0,00
3245 Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água 1.899.528,32 649.857,95 593.420,44
3253 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino - SECTI 3.012.143,77 251.229,28 0,00
3254 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino Fundamental - SEDUC 200.000,00 200.000,00 200.000,00
3255 Implantação e Modernização de Unidades de Ensino Médio - SEDUC 16.594.887,33 9.332.964,95 9.059.385,42
3262 Reestruturação de vias públicas 368.638,57 214.455,77 156.530,61
3264 Desenvolvimento de Infraestrutura e Urbanização da RMGSL 20.004,08 20.004,08 20.004,08
3267 Implantação e Modernização da Infraestrutura da Rede da Política de Assistência Social - F 405.621,56 149.555,67 0,00
3269 Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP 1.457.244,09 1.366.867,00 1.279.887,00
3270 Gestão Fazendária, Transparência Fiscal, Administração Tributária e Contencioso Fiscal 11.414.754,00 11.255.541,66 11.255.541,66
4010 Habilitação de Condutores 71.813,60 71.813,60 71.813,60
4152 Ação para Cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico 2.310,43 2.310,43 2.260,43
4167 Ensino de Pós-Graduação - UEMA 45.406,00 45.406,00 45.406,00
4173 Elaboração e Atualização Cartográfica e Estudos Ambientais 15.039,73 15.039,73 15.039,73
4244 Ressocialização de Apenados - SEAP 896.960,88 854.501,92 854.501,92
4247 Resgate e Salvamento 90.982,81 90.982,81 90.982,81
4259 Concessão de Benefícios Assistenciais 158.811,00 158.811,00 10.218,00
4263 Gestão de Recursos Hídricos 14.297,00 14.297,00 14.297,00
4266 Monitoramento Ambiental 8.218,00 8.218,00 8.218,00
4269 Gestão de Unidades de Conservação e Biodiversidade - FEUC 66.318,31 66.318,31 66.318,31
4290 Popularização da Ciência 395.177,40 395.177,40 395.177,40
4292 Execução de Medidas Socioeducativas Restritivas e Privativas de Liberdade 2.723.843,07 2.723.843,07 2.672.843,07
4305 Assistência Suplementar de Saúde - TJ 121.917,39 121.917,39 121.917,39
4316 Apoio a Empreendimentos de Economia Solidária 892.715,00 892.615,34 892.615,34
4360 Realização de Estudos e Pesquisas 11.550,00 11.550,00 11.550,00
4361 Disponibilização de Dados e Informações Sobre o Estado e Municípios Maranhenses 2.100,00 2.100,00 2.100,00
4364 Registro Mercantil 6.836,00 6.836,00 6.836,00
4366 Gestão do Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação 56.378,34 4.200,00 4.200,00
4387 Implementação do Planejamento do SUS 867,50 867,50 867,50
4396 Regularização Fundiária Urbana 18.208,00 18.208,00 18.208,00
4439 Medicamentos dos Componentes Especializados e Estratégicos da Assistência Farmacêutica e d 5.729.692,14 5.578.311,74 1.890.777,94
4450 Gestão do Programa 46.620.061,39 44.168.309,48 42.016.752,02
4457 Administração da Unidade 29.993.911,26 27.657.715,01 20.932.346,72
4459 Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais 136.452,58 133.289,53 85.285,20
4461 Educação Fiscal para a Cidadania - FUNAT 12.344,00 12.344,00 12.344,00
4467 Fortalecimento do Sistema de Atração e Incentivo a Negócios 347,00 347,00 347,00
4470 Educação em Direitos Humanos e Cultura de Paz 35.542,00 27.660,00 27.660,00
4477 Regularização Fundiária em Áreas Remanescente de Quilombos 1.430,00 1.430,00 1.430,00
4494 Conservação de Prédios Públicos 1.472.242,77 1.472.242,77 1.472.242,77
4512 Capacitação Técnica da Administração Tributária - FUNAT 1.751.263,20 1.740.013,10 1.320.641,10
4520 Promoção da Educação Sanitária em Defesa Agropecuária 685,00 685,00 685,00
4521 Prevenção, Controle e Erradicação das Doenças dos Animais 4.663,48 4.180,99 4.180,99
4523 Fiscalização do Trânsito Agropecuário 4.732,00 4.732,00 4.732,00
4524 Fiscalização e Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal 6.349,50 6.349,50 6.349,50
4525 Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas dos Vegetais 23.028,50 23.028,50 23.028,50
4528 Fiscalização de Agrotóxicos e Afins 4.619,50 4.619,50 4.619,50
4575 Implementação da Política de Alimentação e Nutrição nos Diferentes Ciclos da Vida 6.636.140,85 6.636.140,85 34.960,00
4576 Fortalecimento das Ações de Controle, Auditoria e Ouvidoria do SUS 28.432,30 28.432,30 28.432,30
4588 Gestão Ambiental Compartilhada 5.056,00 5.056,00 5.056,00
4589 Fortalecimento do Sistema Estadual de Meio Ambiente 83.838,01 83.838,01 83.838,01
4591 Melhoria Contínua da Gestão Estadual e Transversalidades nas Politicas 2.368,00 2.368,00 2.368,00
4602 Gestão por Resultado 70.300,00 70.300,00 70.300,00
4608 Educação para o Trânsito 12.508,20 12.508,20 12.508,20
4610 Fortalecimento da Estratégia Saúde da Família - PSF e Saúde Bucal - PSBU 22.439,00 22.439,00 22.439,00
4622 Incremento da Competitividade de Infraestrutura Industrial e Investimentos Estratégicos 13.448,00 13.448,00 13.448,00
4624 Microcrédito Produtivo Orientado - Banco de Desenvolvimento Social 1.836,00 1.836,00 1.836,00
4625 Conservação de Logradouros Públicos 955.822,94 955.822,94 684.024,72
4627 Assessoria de Comunicação 1.440.000,00 481.742,77 248.701,19
4628 Atuação Legislativa 3.037.320,83 2.972.461,52 2.972.461,52
4640 Desenvolvimento de Atividades Educacionais 15.594,00 15.594,00 15.594,00
4644 Fortalecimento do Patrimônio Cultural Maranhense 1.710,00 1.710,00 1.710,00
4647 Capacitação e Formação de Agentes da Agricultura Familiar 1.849,00 1.849,00 1.849,00
4649 Fortalecimento do Associativismo e Cooperativismo da Agricultura Familiar 1.224,00 1.224,00 1.224,00
4650 Pesquisa Pesqueira e Aquícola 8.266,00 8.266,00 8.266,00
4684 Manutenção das Unidades Prisionais 11.000.750,08 9.905.604,32 9.446.399,23
4687 Modernização da Gestão - SEAP 873.538,32 870.875,46 836.950,76
4688 Funcionamento das Unidades de Ciretrans e Postos de Atendimento 28.190,60 28.190,60 28.190,60
4690 Apoio à Implantação de Projetos de Mineração 550,00 550,00 550,00
4691 Fiscalização da Administração Pública Estadual 2.469,50 2.469,50 2.469,50
4700 Prevenção e Restauração da Ordem Pública 3.391.682,89 3.381.682,89 2.529.137,77
4703 Promoção do Esporte Educacional 19.671,50 19.671,50 19.671,50
4706 Fomento e Promoção à Diversidade Cultural 239.780,00 182.180,00 181.730,00
4707 Realização dos Projetos de Grande Porte do Estado 1.800,00 1.800,00 1.800,00
4708 Promoção de Cursos de Qualificação Profissional e Cidadania 1.211,00 1.211,00 1.211,00
4713 Apoio a Eventos e Manifestações Artístico-Culturais 204.000,00 204.000,00 204.000,00
4715 Maranhão Mais Conquistas 300.000,00 299.691,63 299.691,63
4722 Fortalecimento das Cadeias Produtivas e dos Arranjos Produtivos Locais 134.500,00 0,00 0,00
4725 Maranhão Mais Produtivo 393,00 393,00 393,00
4729 Formação Continuada dos Profissionais do Ensino Médio 38.483,00 38.483,00 38.483,00
4730 Fortalecimento da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica 1.384,00 1.384,00 1.384,00
4732 Democratização do Acesso ao Ensino Superior 1.038,00 1.038,00 1.038,00
4733 Valorização, Formação e Capacitação dos Profissionais da Segurança Pública - SSP 339.440,77 339.440,77 327.853,65
4736 Conservação e Manutenção de Rodovias 20.000.000,00 19.504.805,76 5.221.059,04
4737 Prevenção e Erradicação da Febre Aftosa com Vacinação 13.233,00 13.233,00 13.233,00
4739 Formação Científica e Tecnológica - Mais Qualificação 1.606.553,00 1.606.553,00 1.606.553,00
4740 Inovação Científica e Tecnológica - Mais Inovação 547.608,46 547.608,46 547.608,46
4741 Fortalecimento do Ensino Fundamental 4.111.029,36 4.111.029,36 3.185.791,26
4744 Regularização Fundiária Urbana 1.230.754,19 419.992,04 419.992,04
4746 Infraestrutura e Equipamentos Urbanos 3.592.594,75 1.508.710,89 1.289.920,72
4748 Fortalecimento e Universalização do Ensino Médio 30.418.522,40 26.803.873,90 23.408.897,13
4752 Saneamento Básico Urbano 1.284.221,78 1.284.221,78 1.284.221,78
4755 Promoção da Extensão Universitária - UEMA 73.462,00 73.462,00 73.462,00
4757 Fortalecimento e Municipalização de Políticas Públicas em Direitos Humanos 54.833,00 23.894,35 23.894,35
4758 Acompanhamento e Atendimento às Vítimas de Violação de Direitos Humanos 92.041,00 57.041,00 57.041,00
4759 Enfrentamento às Violências na Perspectiva dos Direitos Humanos 11.986,00 11.986,00 11.986,00
4760 Articulação de Ações e Políticas de Desenvolvimento e Direitos Humanos 249.723,98 98.209,62 89.148,27
4762 Articulação e Apoio à Participação Popular e Controle Social 123.257,60 95.521,20 76.837,60
4766 Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais e Cadeias Produtivas 511.799,97 500.000,00 500.000,00
4767 Fomento e Apoio à Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar 7.940,00 7.940,00 7.940,00
4772 Desenvolvimento do Extrativismo, Conservação dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Rural 363.173,40 363.173,40 363.173,40
4777 Arranjos Produtivos Locais - APL¿s 8.418,00 8.418,00 8.418,00
4778 Execução dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural 112.586,81 72.586,81 72.586,81
4781 Alimentação em Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias 1.567.963,19 1.539.950,52 1.539.950,52
4783 Distribuição de Leite 4.941,67 4.941,67 4.941,67
4786 Desenvolvimento de Polos Regionais de Turismo 4.228,00 4.228,00 4.228,00
4787 Fomento a Empreendimento Socio Produtivo - Mais Renda 405.137,58 405.137,58 405.137,58
4788 Política Estadual de Investigação Laboratorial de Vigilância em Saúde 6.554,00 6.554,00 6.554,00
4789 Execução das Ações de Vigilância Sanitária, Ambiental e Gerenciamento de Risco 82.882,50 80.382,50 77.882,50
4793 Atendimento a Saúde da População 20.748.959,21 17.274.562,85 14.206.656,22
4794 Fortalecimento da Política Estadual de Sangue e Hemoderivados 87.064,72 75.717,73 75.717,73
4795 Promoção, Vigilância e Controle de HIV/AIDS, Hepatites Virais e outras Doenças Sexualmente 8.901,00 8.901,00 8.901,00
4796 Vigilância Socioassistencial 20.749,00 20.749,00 20.749,00
4797 Capacitação da Politica de Assistência Social 4.540,00 4.540,00 4.540,00
4798 Serviços Socioassistenciais de Proteção Especial de Média Complexidade 3.140,00 3.140,00 3.140,00
4800 Serviços de Proteção Social Básica 14.286,00 14.286,00 14.286,00
4801 Manutenção do Campi 39.724,83 31.550,16 23.375,49
4806 Fortalecimento da Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres 7.493,00 7.493,00 7.493,00
4807 Garantia da Segurança Cidadã e Acesso à Justiça 1.944,00 1.944,00 1.944,00
4808 Garantia da Aplicabilidade da Lei Maria da Penha 11.793,00 11.793,00 11.793,00
4809 Garantia dos Direitos Sexuais, Direitos Reprodutivos, Enfrentamento à Exploração Sexual, a 15.967,00 15.967,00 15.967,00
4817 Vigilância, Prevenção, Controle de Doenças e Agravos e Promoção da Saúde 2.148.141,39 2.148.141,39 793.262,30
4818 Implementação das Ações de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador 12.352,50 9.852,50 7.352,50
4820 Fortalecimento da Produção Associada ao Turismo - Mais Artesanato 3.460,00 3.460,00 3.460,00
4821 Promoção à Atração de Investimentos no Turismo 5.025,00 5.025,00 5.025,00
4823 Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo 2.634,00 2.634,00 2.634,00
4824 Qualificação Profissional para o Turismo 346,00 346,00 346,00
4829 Qualificação Profissional para o Trabalho 1.224,00 1.224,00 1.224,00
4831 Prevenção à Criminalidade - Pacto pela Paz 916.661,60 916.661,60 847.973,60
4832 Repressão à Criminalidade 4.687.022,11 3.787.392,11 1.353.823,13
4838 Atendimento às Vítimas de Desastres 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4839 Prevenção e Combate a Incêndio 1.572,00 1.572,00 1.572,00
4842 Mutirão Rua Digna 128.544,26 0,00 0,00
4844 Atendimento ao Cidadão e ao Consumidor 90.289,27 76.969,55 35.927,92
4849 Fortalecer o Atendimento da Educação de Jovens e Adultos 156.206,00 156.206,00 156.206,00

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